Jornal Médico - Que medidas para valorizar os profissionais de saúde?

O futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está em jogo, e com as Eleições Legislativas 2024 à porta é vital estar informado sobre as propostas que podem moldar o destino da saúde no nosso país. O Jornal Médico mergulhou nos programas dos partidos com assento parlamentar e compilou um resumo das suas visões, abordando quatro áreas cruciais. Reunimos aqui as propostas de cada partido para valorizar os profissionais de saúde. PS “Dedicação exclusiva no SNS, revisão carreiras e valorização salarial” “Encetar negociações imediatas com os profissionais de saúde, no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial, reforçando a vertente de formação e investigação e melhorando as condições de trabalho. Incentivar a dedicação plena e em exclusividade ao SNS, assegurando a devida valorização das carreiras e a especialização clínica funcional, reorientando para estes objetivos os incentivos à produção. Definir e atribuir incentivos especiais aos profissionais que trabalhem em territórios menos atrativos, através de apoios ao alojamento e às famílias, assegurando o seu desenvolvimento profissional e o acesso à telemedicina e a pertença a equipas multidisciplinares; Rever e dignificar a carreira dos administradores hospitalares e das chefias intermédias, promovendo a sua valorização salarial e a adoção de um modelo de avaliação de desempenho adequado. Avaliar a possibilidade de introdução de um tempo mínimo de dedicação ao SNS pelos profissionais de saúde, nomeadamente médicos, na sequência do período de especialização. Avaliar a possibilidade de introdução de um quadro de compensações, pelo investimento público do país na sua formação, por parte de médicos que pretendam emigrar ou ingressar no setor privado.” AD “Criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde” “Criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a valorizar automamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde às pessoas, em especial no SNS. Este plano versará sobre incentivos laborais, desenvolvimento de carreiras, flexibilidade de horários de trabalho, diferenciação profissional, novos perfis de competências. Promover uma abordagem específica com as Ordens Profissionais e as associações representativas no que respeita à retenção de jovens quadros médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde no sistema de saúde português. Definir, nas zonas mais carenciadas do País, um novo conjunto de incentivos para atração de profissionais de saúde, em articulação com as autarquias locais.” CHEGA “Revisão das tabelas salariais” “Revisão das tabelas salariais de médicos, enfermeiros e dos restantes profissionais do sector, que responda às suas legítimas reivindicações. Criação de um sistema de incentivos individuais ou por grupo profissional, focado na eficiência e na obtenção de resultados para a comunidade. Pagamento de despesas de deslocação quando são afetos a serviços de saúde com uma distância superior a 100 km da sua residência oficial. Reconhecer a profissão de médico e de enfermeiro como de alto risco e desgaste rápido. Melhorar as condições de trabalho dos médicos de família, equipando de forma adequada as unidades de saúde com os meios e materiais suficientes para o seu funcionamento.” IL “Existência de componente variável, adicional à remuneração fixa” “Todos os profissionais de saúde têm o direito a ver o seu trabalho reconhecido através de incentivos monetários e institucionais de acordo com a produção de cuidados, mas, também, segundo indicadores transparentes de produção de ganhos em saúde no indivíduo e na população”. A criação dos modelos USF-B e CRI foram passos dados num sentido positivo e que alteraram a atratividade do exercício profissional em algumas áreas do SNS. Esta visão deve ser generalizada – a todas as classes profissionais e em todos os níveis de cuidados de saúde do SNS – nomeadamente na existência de uma componente variável, adicional à remuneração fixa, que resulte da aplicação de indicadores multidimensionais de produtividade, de qualidade dos cuidados prestados e de ganhos em saúde para as pessoas e populações servidas. Os enfermeiros especialistas poderão ser um importante auxílio na prestação de CSP e secundários, libertando os médicos para outras tarefas, como renovar prescrições de doentes crónicos estabilizados ou realizar prática clínica autónoma, como no caso de trabalho de parto de baixo risco.” BE “Exclusividade a sério, com majoração de 40% do salário” Exclusividade a sério: O governo fala de ‘dedicação plena’, mas é apenas propaganda para maquilhar um regime em que os médicos do SNS trabalhem mais horas extraordinárias em troca de mais alguma remuneração. Um verdadeiro regime de exclusividade tem de ser aplicável a todos os trabalhadores, com majoração de 40% do salário e com outros incentivos associados. Rever todas as carreiras da saúde no prazo de um ano, de forma a aumentar todos os salários em pelo menos três posições remuneratórias, num valor mínimo de 150 euros; instituição de progressões automáticas, sem quotas e sem concursos, e reposição de todos os pontos sonegados aos trabalhadores do SNS. Estatuto de risco e penosidade com medidas como suplemento remuneratório, mecanismos para uma mais rápida progressão de carreira, majoração de dias de descanso por anos de trabalho, redução da carga horária semanal por anos de trabalho e a antecipação da idade de reforma sem penalização. Diversificação e formalização de atividades dos profissionais do SNS, através da criação dos estatutos de profissional-doutorando, investigador e docente com tempo dedicado a estas atividades.” PCP “Dedicação exclusiva com majoração de 50% da remuneração” “Fixar e aumentar o número dos profissionais de saúde no SNS, valorizando as suas carreiras e aumentando as remunerações base. Promover a opção de dedicação exclusiva para os médicos e enfermeiros – com a majoração de 50% da sua remuneração base e o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço –, podendo ser alargada a outros profissionais de saúde em carência no SNS. Incentivar a fixação de profissionais em zonas carenciadas através de um regime específico de reforma antecipada, assim como da atribuição de um apoio para as despesas com a habitação." LIVRE “Garantir a progressão na carreira” Acabar com a subcontratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário como método utilizado por regra. Rever a remuneração de todos os profissionais de saúde para garantir que têm ordenados que dignifiquem a profissão, promovendo iguais condições laborais e salariais para igual trabalho. Garantir a progressão na carreira, e considerar um suplemento salarial por prémios anuais baseado em resultados das equipas, com vista à promoção de espírito de colaboração que melhora a qualidade dos serviços e resultados em Saúde. Rever o regime de dedicação plena dos médicos no SNS, para que este não implique o retrocesso de direitos laborais, assegurando que não há aumento da jornada diária de trabalho, de horas extraordinárias por ano ou o fim da obrigatoriedade dos descansos compensatórios. Criar a carreira de profissional de cuidados pré-hospitalares, no sentido de melhorar e tornar igual a resposta a nível nacional na prestação de cuidados pré-hospitalares. Criar o estatuto de clínico-investigador, permitindo a articulação entre atividade clínica e investigação científica. Defesa do tempo reservado para estudo e produção científica de jovens médicos no horário de trabalho. Formação de todos os profissionais de saúde nas áreas da comunicação emocional, transmissão de más notícias, e esclarecimentos de procedimentos diagnósticos e terapêuticos integrando-a na formação obrigatória anual, prevista no código do trabalho. Cuidar da saúde mental dos profissionais de saúde, paralelamente à melhoria das condições laborais, implementando políticas de prevenção, identificação e combate ao burnout de profissionais, generalizando os gabinetes de apoio psicológico em todas as ULS. Garantir uma melhor distribuição geográfica de profissionais de saúde especializados em todas as regiões do País, através de suplementos salariais, incentivos fiscais ou apoio à habitação.” PAN “Aumento faseado de 30% nos salários dos médicos” “Atribuição da profissão de risco e de desgaste rápido para os profissionais de saúde que trabalham no SNS. Aposentação aos 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade. Aumento faseado de 30% nos salários dos médicos. Aprovação de um regime de dedicação exclusiva voluntária para médicos e enfermeiros. Criação de incentivos para a fixação de médicos e enfermeiros em áreas carenciadas. Promover a valorização dos profissionais de saúde com base na qualidade dos tratamentos e nos desfechos clínicos e não no número de consultas. Substituir a contratação de empresas de prestação de serviços por contratação de efetivos que respondam a necessidades permanentes do SNS. Promover a fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas, aprovando um regime de compensação das despesas de habitação e/ou deslocação para o local de trabalho, sendo fixado em 50% da remuneração base.”

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