Jornal Médico - 2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos

Este ano está quase a terminar e uma nova década vai chegar. O habitual?! Veremos! Na saúde temos uma viragem em curso e tal como há 40 anos, quando foi fundado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções. No plano técnico e científico, ou na dimensão orçamental e política, ou na governação clínica, ou na formação médica, ou na área social e demográfica há novas obrigações para novos contextos. O envelhecimento da população e a baixa natalidade, a multimorbilidade e o doente crónico, a litoralização progressiva e a concentração populacional nos grandes centros urbanos (para evitar dizer desertificação do interior), a multiculturalidade, a iliteracia em saúde, a saúde mental, entre outros, são determinantes que deverão ser considerados na abordagem dos cuidados de saúde na nova década. Em 1978, quando se preparava a fundação do SNS, tínhamos pouco mais de 13 mil médicos, metade dos quais na zona de Lisboa. Hoje temos os recursos humanos necessários e disponíveis das várias profissões de saúde. No entanto, nem sempre conseguimos disponibilizar profissionais onde e quando são necessários, em unidades de saúde devidamente organizadas e instaladas. Temos mantido o alheamento do planeamento necessário e delapidamos recursos essenciais e indispensáveis. A opção política obrigatória é dar valor ao principal património que temos no SNS – os recursos humanos – para além do legado que é a sua cultura organizacional. Tal como há 40 anos temos que planear e governar melhor, de modo a disponibilizarmos os melhores e mais efetivos cuidados de saúde. Na nova década, o Processo Assistencial Integrado (PAI) deve ser implementado e universalizado nos diferentes níveis de cuidados do SNS. Estes processos essenciais são particularmente úteis na prestação de cuidados de saúde à pessoa com doença crónica e em situações específicas de doença aguda. A sua forma integradora de cuidados de saúde centrados na pessoa é a mais lógica no contexto atual. Tendo em conta o desenvolvimento e a estrutura em rede das nossas unidades de saúde é mesmo inevitável dar força e expressão ao conceito. De facto, os PAI não são novidade para a nova década uma vez que a sua implementação decorre desde há uns anos e são já uma realidade em algumas das nossas unidades de saúde. A novidade será a sua implementação alargada e real no plano assistencial, asim como, o reconhecimento do seu valor. Quando é que vamos começar a colher e a divulgar os resultados da implementação dos PAI? Veremos! A abordagem do doente crónico complexo enquanto entidade é uma realidade recente. Sim, desde há anos que temos vindo a desenvolver este conceito, mas há ainda um longo caminho para percorrer. A idade do doente, o recurso ao serviço de urgência, a medicação crónica, os internamentos frequentes e a multimorbilidade são critérios cuja operacionalização terá que ser mais célere e fácil. Quantas equipas multidisciplinares de abordagem de doente crónico complexo temos constituídas? Quantos trabalhos foram publicados? Qual o plano para universalizar a implementação destas equipas? Veremos! A integração de cuidados de saúde é uma estratégia de intervenção inevitável e óbvia. Todavia, o caminho que tem sido seguido carece de governança e os resultados parecem ainda duvidosos. A política de pagamento dos serviços e dos profissionais, o financiamento dos serviços de saúde e a gestão descentralizada serão parâmetros a ter em conta para fazer evoluir a estratégia de integração de cuidados na nova década. Veremos! A universalização do conceito USF é uma vontade política do Governo que se aplaude, sem dúvida. O conceito é correto, a prática demonstra-o e os resultados têm contribuído para a sua afirmação e confirmação. No entanto, a evolução inevitável e a necessidade de responder a alguns desafios inovadores determinarão as novas etapas. A criação de unidades de saúde familiar (USF) em contextos diferentes – para não dizer difíceis! – é uma etapa nova para responder a cerca de 40% do universo de utentes inscritos nos centros de saúde. Mas, é necessário haver vontade política e determinação profissional para atingirmos a universalização do conceito USF nos próximos anos, sem esperar pelo fim da década. Veremos! A renovação geracional de médicos de família é uma oportunidade dourada neste início de década. A força de trabalho instalada é inequívoca, assim saibamos organizar, planear, financiar, incentivar para podermos aproveitar esta oportunidade. Tal como há 40 anos com António Arnaut poderemos iniciar a década com uma nova política de saúde, assim haja visão. Veremos! No 37º Encontro Nacional de MGF em Braga nos dias 11 a 14 de março de 2020 vamos abordar estes e outros temas. Vamos fazê-lo de forma muita aberta de modo a colhermos opiniões e contributos, com testemunhos de boas práticas que se devem universalizar. Necessitamos de intervenção política e de políticos visionários como António Arnaut, Mário Mendes, Miller Guerra, Albino Aroso, Paulo Mendo, Correia de Campos, Maria de Belém para citar os mais importantes. Veremos! Estaremos disponíveis para promover a partilha de conhecimento e fazer evoluir o Serviço Nacional de Saúde. Como vamos evoluir na próxima década? Veremos!

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