Jornal Médico - Miguel Xavier: “Os problemas de saúde mental tratam-se com medidas políticas”

Uma das atuais preocupações da comunidade médica é o impacto da pandemia de Covid-19 na saúde mental dos portugueses. O Jornal Médico entrevistou o diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM), da Direção-Geral de Saúde (DGS), o psiquiatra Miguel Xavier, que analisa o atual estado da saúde mental em Portugal, bem como antecipa qual será a evolução nos próximos anos. JORNAL MÉDICO (JM) | No início de 2020 os portugueses já estavam em sofrimento, quer em termos psicológicos, quer psiquiátricos? MIGUEL XAVIER (MX) |É um facto que existe uma prevalência muito alta do sofrimento psicológico e de perturbações psiquiátricas – que são situações distintas –, na população portuguesa desde há muito anos. Isto é bem espelhado pela prevalência que nós temos de perturbações mentais anualmente, que é de quase 23%, e que nos mostra que, de facto, não foi devido à Covid-19 nem ao confinamento que estes problemas aumentaram. JM | Em 2018, compraram-se mais de 10 milhões de embalagens de ansiolíticos e quase nove milhões no caso de antidepressivos, segundo os dados do relatório do Conselho Nacional de Saúde dedicado à saúde mental e divulgado em dezembro de 2019. A que atribuiu o aumento do consumo de antidepressivos em Portugal? MX | Primeiramente, é necessário distinguir os dois tipos de substâncias: as benzodiazepinas (ansiolíticos) são fármacos utilizados no controlo da ansiedade e, muitas vezes, em questões de insónias, sendo que em Portugal, nos últimos anos, a sua subida atenuou-se muito. E isso aconteceu pois tem havido uma mensagem muito forte nesse sentido e muitas das pessoas que tomavam benzodiazepinas para perturbações de ansiedade passaram a tomar antidepressivos, que são a longo prazo mais eficazes e diminuem os riscos de dependência. Uma das razões para se tomarem antidepressivos em doses elevadas em Portugal é uma utilização mais correta do uso destes fármacos, sendo que anteriormente as pessoas estavam a ser medicadas incorretamente com ansiolíticos. A segunda razão é o facto de nós termos uma alta prevalência de depressão em Portugal, daí existir uma prescrição mais elevada. Outro motivo é o aumento da capacidade de deteção da depressão nos cuidados de saúde primários, pois os médicos de família estão mais sensibilizados para esta área e, por isso, diagnosticam mais facilmente a depressão – sendo que se lhes pudessem dar uma resposta não farmacológica, como uma terapia breve antes de medicar, tenho a certeza de que a nossa taxa de prescrição seria mais baixa. A quinta e última razão, que é muito mais importante do que se pensa, remete para o facto de os antidepressivos não serem apenas utilizados na depressão, nem na ansiedade sequer. Estes fármacos são utilizados também em doenças físicas, que têm uma componente psicológica importante, como é o caso da dor crónica. JM | E quais considera serem as principais razões para termos níveis tão elevados de perturbações mentais em Portugal? MX | Essa é a pergunta para um milhão de dólares, pois nós não conhecemos as causas de nenhuma doença. O que nós utilizamos são modelos associados a fatores de risco, de modo a entender como estes se relacionam com uma maior probabilidade do aparecimento da doença X, Y ou Z. No caso da depressão esses são de origem genética e temperamental, de maneira que eu não posso excluir uma componente genética nesta prevalência tão elevada em Portugal. Existem ainda outros fatores de risco, segundo estudos feitos de vários países, que são de natureza socioeconómica, tais como a pobreza, a precaridade, a dívida – este é um dos fatores mais fortes, a pessoa ter dívidas – seguidas ainda da desigualdade social existente. Como sabemos, em Portugal 25% da população está abaixo do limiar de pobreza e, se há uns anos as pessoas podiam não ter essa consciência, hoje em dia com a informação que circula, também através dos meios de comunicação social, toda a gente tem noção deste facto, o que tem um peso elevadíssimo enquanto risco. O que significa que temos de estar muito atentos a não subvalorizar a situação socioeconómica, pensando que os problemas de Psiquiatria ou a ansiedade vão ser tratados através dos serviços de saúde, quando isso é um erro! Estes problemas são tratados com medidas políticas e não apenas com medidas de tratamento. É preciso atuar a montante. JM | Que projetos tem a DGS em ação ou em vista para promover a saúde mental dos portugueses nos próximos meses? MX | Do ponto de vista de planeamento estratégico, da parte do Programa Nacional de Saúde Mental para estes anos, está praticamente tudo feito. O que ainda precisa de ser feito relaciona-se com a implementação, e isso depende de haver investimento, pois obrigatoriamente são necessárias verbas para qualquer reforma. Neste momento, considero que existem cinco áreas em que é necessário atuar, desde logo na conclusão da cobertura dos serviços de saúde mental no País por inteiro – para isso, é preciso criar unidades de internamento ainda em alguns hospitais gerais, de modo a podermos alocar os doentes que ainda são seguidos nos hospitais psiquiátricos para essas novas unidades. Também é preciso criar programas para perturbações mentais comuns (depressão, ansiedade) nos cuidados de saúde primários, através da colocação de psicólogos treinados nos centros de saúde, como já tinha referido anteriormente. Um dos nossos grandes desafios passa por criar pelo menos dez equipas comunitárias por ano, durante os próximos cinco anos, para cobrirmos o País todo. Se conseguirmos 10 por ano, daqui a cinco anos teremos 50, e aí a situação será muito diferente. Já se começou por criar as equipas direcionadas a adultos, e assim que sair o despacho teremos a possibilidade de criar também equipas direcionadas às crianças. Não incidiremos especialmente nos grandes centros pois aqui já existem serviços de saúde mental e é necessário redirecionar esforços para regiões menos centrais e mais carenciadas, cujos profissionais fazem um trabalho altamente meritório, mas que têm de ter maior número de recursos humanos para poderem desenvolver o trabalho na comunidade. É imperioso ainda desenvolver a Psiquiatria infantil, porque se sabe que quanto mais cedo se começar a investir, maior é o retorno. E se as doenças mentais têm a sua génese numa fase primária da vida, então é aí que temos de começar a atuar com mais ênfase. Por fim, é necessário modernizar o sistema forense do País. Esta é a área que está mais avançada em termos do Plano, pois já foi completada em Lisboa e no Porto, faltando modernizar Coimbra. Aqui, vamos também criar estruturas de transição para a comunidade, que vão facilitar a integração dos doentes logo na fase de liberdade para prova, e fundamentalmente depois da cessação da medida de segurança. Além de todos estes pontos, começámos a fazer a revisão da Lei de Saúde Mental, de modo a incluir no texto legislativo os avanços na área dos direitos humanos que têm vindo a ser efetuados a nível internacional, sendo que este processo irá demorar aproximadamente um ano, como está previsto. Em síntese, estão em curso mudanças reais no processo da reforma da saúde mental em Portugal, aproveitando o apoio político que tem existido de forma inequívoca. No entanto, é necessário que seja feito um investimento significativo para implementar as medidas do plano nacional de saúde mental. Com efeito, se for mantido apenas o investimento regular de funcionamento rotineiro dos serviços, e não se derem mudanças políticas significativas no planeamento da saúde mental, nomeadamente a nível das políticas de recursos humanos, não se poderão esperar grandes melhorias na saúde mental dos portugueses. Esta entrevista pode ser lida na íntegra na edição de novembro do Jornal Médico.

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