Jornal Médico - Maria do Carmo Neves: “O potencial dos medicamentos genéricos e biossimilares para gerar valor é tremendo”

A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN) estimou que, no período de 2021 a 2023, o lançamento de novos medicamentos genéricos é suscetível de gerar uma poupança adicional, em regime ambulatório, superior a 320 milhões de euros. O Jornal Médico esteve à conversa com a presidente da APOGEN, Maria do Carmo Neves, que frisou que a “opção pelos medicamentos genéricos, para além de permitir o tratamento de mais doentes, contribui para a sustentabilidade financeira das famílias”. Jornal Médico | Qual a base/algoritmos desta previsão? Maria do Carmo Neves | As projeções que são elaboradas pela Comissão Técnica de Fármaco-Economia da APOGEN integram um conjunto de variáveis que nos permitem estimar, de forma bastante fiável, qual o comportamento dos novos medicamentos genéricos (MG) que serão lançados no mercado ambulatório, no período 2021-2023, devido à perda de patente dos medicamentos de referência. Entre essas variáveis destacamos: medicamento para tratamento crónico ou agudo, taxas de penetração do medicamento genérico, nível de comparticipação e o copagamento suportado pelo doente em função do preço de referência estimado. A previsão é feita considerando o mercado com um ambiente concorrencial sustentável e a funcionar adequadamente. JM | Consideram que existe uma aceleração ou desaceleração da poupança? MCN | O potencial dos medicamentos genéricos e biossimilares para gerar valor é tremendo, assim haja vontade política para, numa situação de crise sanitária, económica e social, em que mais do que nunca, é necessário garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, se apostar em medidas que reforcem a racionalidade do acesso ao medicamento gerando mais valor para os cidadãos, o Estado e a economia. É importante que todos tomemos consciência que, sem medidas que estimulem a adoção e a sustentabilidade dos medicamentos genéricos e biossimilares, há fortes probabilidades destes medicamentos saírem de alguns mercados, nomeadamente de Portugal, ou que não haja concorrência em futuros medicamentos biológicos, medicamentos órfãos ou terapêuticas personalizadas. Estamos a assistir a um efeito perverso das sucessivas medidas de contenção de custos que, não incorporando o aumento dos custos de fabrico, dos procedimentos regulamentares e de qualidade, e da distribuição, apenas contribuem para que mais medicamentos genéricos e biossimilares saiam do mercado ou simplesmente não sejam lançados em Portugal colocando os portugueses numa situação de inferioridade face aos restantes cidadãos europeus. JM | Para esta poupança o que vai contribuir? MCN | No exercício que realizámos apenas medimos o impacto da entrada de novos medicamentos genéricos como resultado da caducidade das patentes entre 2021 e 2023. Este resultado de 320 milhões de euros é incremental ao valor gerado pela normal dinâmica do mercado. Em 2020 o valor gerado foi de 462 milhões de euros. JM | Se sim, em que áreas é mais assinalável? MCN | No período de 2021-2023 há um número significativo de moléculas, usadas para o tratamento da diabetes, cujas patentes vão expirar. Atualmente estas moléculas contribuem significativamente para o aumento da despesa com medicamentos em ambulatório. De acordo com o relatório da monitorização do consumo de medicamentos no mercado ambulatório, em 2020, publicado pelo Infarmed IP, os antidiabéticos são a classe terapêutica com mais encargos para o SNS – esta classe representava 20,4% do total da despesa com um crescimento de 10,9% face ao período homólogo. JM | Que tipo de medicamentos genéricos são os mais dispensados? MCN | Embora os portugueses tenham confiança em todos os medicamentos genéricos existe um maior consumo de MG para o tratamento de doenças crónicas. Considerando que, normalmente, são doentes polimedicados o peso da despesa com medicamentos é significativo no orçamento familiar. A opção pelos medicamentos genéricos, para além de permitir o tratamento de mais doentes, contribui para a sustentabilidade financeira das famílias. Segundo os últimos dados publicados pela OCDE e CE no relatório Health at a Glance: Europe 2020, no ano 2019 Portugal investiu 9,6% do seu PIB em saúde, o que o coloca acima da média da UE (8,3%) e dos países (Espanha, França, Itália e Eslovénia) (9,3%) que são referência para cálculo dos preços dos medicamentos em Portugal. No entanto, quando se analisa a despesa em saúde per capita, Portugal apresenta um valor de 2.290 euros ficando aquém da média dos países da UE – 2.572 euros – e dos países de referência – 2.688 euros. A este indicador acresce o facto da despesa out-of-pocket em Portugal – 27,5% em 2017 – ser bastante acima da média dos países da UE (15,8%) e dos países de referência (17,2%). Os indicadores apresentados permitem-nos concluir que, em média, o investimento feito pelo Estado português na saúde de cada cidadão é inferior ao dos países da OCDE e da UE e os portugueses pagam mais pela sua saúde que os restantes cidadãos da OCDE e da UE. Assim, os medicamentos genéricos e biossimilares ao promoveram um acesso mais equitativo ao medicamento fazem parte da solução: o valor gerado pela sua adoção permite alocar recursos para o financiamento de mais cuidados e novas tecnologias de saúde contribuindo assim para a qualidade de vida dos cidadãos e para a sustentabilidade do SNS. JM | Conseguem aferir qual é a recetividade do peso dos medicamentos biossimiliares em Portugal para esta poupança? MCN | Os dados de previsão de poupança agora divulgados pela APOGEN referem-se especificamente aos Medicamentos Genéricos, pelo que os Medicamentos biossimilares não contribuem para o valor apresentado. A questão será mais no sentido de qual tem sido a recetividade aos medicamentos biossimilares em Portugal? Sendo tecnologias de saúde que foram introduzidas mais tardiamente no mercado português (este ano celebram-se os 15 anos da aprovação do primeiro medicamento biossimilar na Europa) ainda há um longo caminho a percorrer para tirarmos todo o partido da utilização dos medicamentos biossimilares, garantindo ainda mais acesso dos doentes a terapêuticas biológicas seguras, eficazes, de qualidade, mas mais acessíveis. Todavia, Portugal foi pioneiro em implementar um conjunto de medidas onde destacamos os programas de gain-sharing e as recomendações da CNFT (Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica) para a prescrição de medicamentos biossimilares, com quota mínima de 20%, também refletida nos contratos-programa dos hospitais. Estas medidas deram um importante impulso para a adoção dos medicamentos biossimilares embora, presentemente, constatemos que há uma grande heterogeneidade na sua adoção entre hospitais do SNS de acordo com o Benchmarking hospitalar/medicamentos-biossimilares publicado pelo Infarmed IP – a título de exemplo o Trastuzumab apresenta níveis de adoção que variam entre 98,7% e 0,6%. Importa, assim, perceber quais os determinantes da adoção de medicamentos biossimilares a nível hospitalar e replicar as boas práticas identificadas. JM | Quais as ideias concretas que possam adiantar em que estão a trabalhar? MCN | Cumprindo o nosso firme propósito de que mais pessoas com doenças graves possam ser tratadas, sem receios de eficácia ou de segurança, é necessário desenvolver programas educacionais independentes, complementares aos protagonizados pelos laboratórios farmacêuticos, para que os cidadãos, as associações de doentes, os profissionais de saúde e as sociedades científicas reforcem a confiança nestes medicamentos. Precisamos que os medicamentos biossimilares façam parte dos programas de pré-graduação dos nossos profissionais de saúde. É também importante que novos documentos e orientações promovam maior confiança dos profissionais de saúde nos medicamentos biossimilares e na interpermutabilidade. Gerar confiança nos medicamentos biossimilares é também gerar mais confiança no sistema regulatório europeu que, ao mesmo tempo que avalia e aprova novos medicamentos verdadeiramente inovadores, avalia e aprova terapêuticas mais custo-efetivas que geram acesso e promovem a sustentabilidade dos sistemas de saúde – medicamentos genéricos e biossimilares. JM | O que ainda falta para que os medicamentos biossimilares tenham uma expressão ao mesmo nível dos medicamentos genéricos para a sustentabilidade do SNS? MCN | De acordo com um estudo elaborado pela Comissão Técnica de Medicamentos Biossimilares da APOGEN os medicamentos biossimilares atualmente comercializados (hospital e ambulatório) se utilizados de acordo com o seu potencial, em 2020, poderiam ter gerado uma poupança adicional superior a 24 milhões de euros. De acordo com o Relatório da Monitorização do Consumo de Medicamentos em meio hospitalar, dezembro 2020, do Infarmed IP, existe um significativo número de Centros Hospitalares cuja despesa total anual em medicamentos é inferior a este valor. Isto dá-nos a dimensão do potencial de recursos que podiam estar a ser rentabilizados em prol da saúde dos portugueses se houvesse uma maior adoção destas tecnologias de saúde. JM | Quais têm sido os entraves? MCN | Sempre que enfrentamos um paradigma, que curiosamente está na base da evolução científica, encontramos barreiras naturais que fazem parte do processo da adoção do conhecimento. Daí que a nossa proposta passe muito pela educação e pelo estabelecimento de redes de conhecimento entre cientistas, profissionais de saúde e doentes por forma a reunir evidência que gere mais confiança. Níveis mais elevados de literacia em saúde promovem uma melhor utilização dos serviços de saúde e melhores resultados de saúde com o aumento do bem-estar das populações.

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