Sete ordens profissionais da área da saúde apelaram ao ministro Paulo Macedo para acabar com a falta de regras na publicidade na área, lembrando os “perigos para a saúde pública”, e reclamando uma lei específica.

Numa carta enviada ao ministro as ordens alegam que a saúde, pelo impacto que tem na sociedade, “exige um enquadramento legal inequívoco, específico, transversal, que proteja o interesse comum e a sã concorrência”.

Ordem dos Médicos, dos Médicos Dentistas, dos Enfermeiros, dos Biólogos, dos Farmacêuticos, dos Nutricionistas e dos Psicólogos assinaram a carta enviada em meados do mês passado.

Os profissionais lembram que a saúde “não é uma actividade comercial como qualquer outra”, pelo que tem de haver legislação com critérios claros para a publicidade.

Publicitação de serviços gratuitos, rastreios, check-ups usados para induzir tratamentos desnecessários aos doentes ou a publicitação de cartões de pontos de supermercados e gasolineiras com descontos em saúde são alguns dos exemplos dados por Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas e também presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

Tratamentos vendidos em sites de descontos, promessas de cura de doenças crónicas e rotulagens enganadoras de produtos alimentares são outros dos exemplos.

“O Código da Publicidade foi criado em 1990 e, apesar de várias alterações, continua a não ser objectivo nos limites à publicidade na área da saúde”, referem as ordens, acrescentando que a realidade actual é muito diferente da de há 20 anos.

As ordens profissionais manifestaram ao ministro Paulo Macedo a sua disponibilidade para integrar um grupo de trabalho que elabore legislação específica para a publicidade na área da saúde.

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