O Grupo mexicano Angeles anunciou ontem uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre a totalidade do capital da Espírito Santo Saúde (ESS), ao oferecer 4,30 euros por cada acção, valor que incorpora um prémio de 9,05% por cada título da ESS, em relação ao último preço de negociação das acções (3,943 euros). Contas feitas, avaliam a empresa em 410,8 milhões de euros, uma valorização de 34,1 milhões tendo em conta o seu valor de mercado.

O Grupo Angeles desenvolve actividade nas áreas de saúde, finanças, turismo e comunicação social.

O grupo mexicano pretende “manter a linha estratégica definida” pelo Conselho de Administração da empresa portuguesa e a confiança nos seus elementos.

“É intenção da oferente dar continuidade à actividade empresarial da sociedade visada e das subsidiárias, mantendo a linha estratégica definida pelo Conselho de Administração da sociedade visada e a confiança no mesmo e na respectiva equipa de direcção”, lê-se no anúncio preliminar da OPA enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No anúncio preliminar da OPA, pode ler-se também que a “eficácia da oferta ficará subordinada à verificação, até ao termo da mesma”, de um conjunto de condições.

Uma das condições é a “transmissão definitiva para o Novo Banco de todas as posições activas e passivas que a sociedade visada [ESS] e cada uma das suas subsidiárias detinham no Banco Espírito Santo (BES), nomeadamente depósitos em numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis e outras aplicações de tesouraria e equivalentes de caixa”.

Outra das condições para a concretização da oferta é a aquisição pelo grupo mexicano de “um número de acções representativas de, pelo menos, 50,01% do capital social” da ESS.

A concretização da OPA fica também sujeita à “obtenção de consentimento, ou declaração de não oposição, sem condições, à transmissão, por via indirecta, de acções representativas do capital social das subsidiárias” da ESS, por parte de “determinadas empresas de seguros privadas, incluindo as empresas administradoras externas, de subsistemas de saúde públicos ou privados e pelo Ministério da Saúde”.

Por outro lado, o Grupo Angeles afirma que a decisão de lançamento da oferta fundou-se no pressuposto de que “não existe nem existirá qualquer disposição” para “qualquer acordo” para assumir “qualquer empréstimo ou dívida da ESS, ou de sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo que, não sendo imediatamente exigível, se vença ou possa ser declarado imediatamente exigível” ou a capacidade de alguma dessas sociedades de contrair empréstimos ou dívidas seja diminuída ou inibida.

O grupo mexicano recusa ainda que a ESS deixe de poder exercer o seu negócio utilizando a sua denominação actual.

A ESS é dona, entre outros activos, do Hospital da Luz, em Lisboa, e gere, em regime de Parceria Público-Privada, o Hospital de Loures.

A ESS é actualmente detida maioritariamente pela Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES).

No final de Maio, a ESS anunciou que o seu lucro quase duplicou em termos homólogos no primeiro trimestre do ano, para 4,6 milhões de euros.

Sindicato Independente dos Médicos tranquilo

O representante sindical dos médicos Jorge Roque da Cunha garantiu hoje que a classe está tranquila face à OPA sobre a Espírito Santo Saúde, defendendo que basta que sejam cumpridas as regras.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) explicou que “está tudo bem” para a classe médica desde que o candidato à OPA seja um sistema “que cumpra as regras do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente na questão dos concursos” além dos horários de trabalho e do nível remuneratório.

Para Jorge Roque da Cunha, é “indiferente quem manda no capital”, lembrando que há várias realidades no país e referindo que os médicos “não são a favor da socialização da medicina”.

“É preciso é que as várias realidades existentes concorram para que haja concursos, que a progressão na carreira seja por mérito não seja só por escolha. Quem manda no capital é indiferente, tem é de cumprir depois as regras gerais do SNS”, frisou.

Ministério da Saúde tem 30 dias para se pronunciar

O Ministério da Saúde afirmou que, face ao anúncio de Oferta Pública de Aquisição lançada pelo grupo mexicano Angeles sobre a Espírito Santo Saúde, tem 30 dias para se pronunciar após um pedido formal de apreciação.

Face ao anúncio da OPA "o Ministério da Saúde (assim como o Ministério das Finanças) irá verificar e assegurar que o novo accionista cumpre os requisitos exigidos no contrato de gestão em PPP (Parceria Público-Privada), em vigor", refere uma nota do gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Segundo o texto, "este tipo de situação – alteração da estrutura accionista – está previsto no contrato de gestão. O Ministério da Saúde dispõe de 30 dias para o fazer, depois de um pedido formal de apreciação que tem de ser feito pelos novos accionistas".

O Ministério da Saúde disse ainda que vai solicitar à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para "diligenciar de forma proactiva e preventiva para que a nova realidade do grupo Espírito Santo não afecte o cumprimento de todas as obrigações assumidas" no contrato de gestão e que "os compromissos assumidos e as garantias prestadas pelas entidades gestoras e accionistas permanecem válidas e plenamente eficazes".

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