A Câmara de Sesimbra criticou o Ministério da Saúde por condicionar a colocação de dois médicos no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Arrábida à cedência de alojamento gratuito para os clínicos por parte das autarquias.

"Não concordamos com esta exigência do Ministério da Saúde de afectar aos municípios os encargos com o alojamento dos médicos, porque entendemos que se trata de uma competência da exclusiva responsabilidade da tutela", disse à Lusa o presidente do município, Augusto Pólvora.

"Mesmo as antigas casas de função, que eram cedidas a quadros das autarquias e do Estado, tinham uma renda fixada de acordo com o vencimento das pessoas a quem eram atribuídas", acrescentou.

De acordo com o autarca, os três municípios do ACES Arrábida – Sesimbra, Palmela e Setúbal – recusaram a proposta do Ministério da Saúde e os dois médicos, de nacionalidade cubana, já terão sido colocados noutras zonas.

A Câmara Municipal de Sesimbra já tinha aprovado uma moção a contestar a forma como o processo foi conduzido e a exigir a colocação de profissionais de saúde em falta nas unidades de cuidados de saúde personalizados do concelho, bem como a garantia de instalações que permitam aos utentes o direito aos cuidados essenciais de saúde.

Além de considerar que os dois médicos eram insuficientes – e nem estes foram colocados no ACES Arrábida –, a moção defende que a "colocação de médicos não pode estar dependente de uma disputa entre os municípios, pois isso conduziria a maiores desigualdades no país e na relação entre Governo e autarquias locais, pondo em causa a coesão social".

A moção refere ainda que "a Direcção do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida reconhece a necessidade absoluta de suprir a insuficiência de médicos no concelho de Sesimbra".

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