Todas as reclamações dos utentes das instituições privadas, públicas e sociais passaram a ser tratadas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que promete “consequências” para os operadores visados, sempre que tal se justifique, segundo o presidente do organismo.

A concentração do tratamento das queixas dos utentes é uma das novidades das novas competências da ERS, que entraram em vigor a 1 de Setembro e que estão a ser divulgadas junto dos operadores de saúde, de norte a sul do país.

Segundo Jorge Simões, até agora, as reclamações estavam distribuídas entre a ERS, que tratava as queixas realizadas nos privados, e a Direcção-geral da Saúde (DGS), no sector público.

“As reclamações que apresentem nos privados, público e social serão tratados pela ERS e todas elas vão ter um tratamento próprio e uniforme. Não só acompanharemos as reclamações, como tiraremos daí as conclusões e consequências”, disse Jorge Simões.

Para o presidente da ERS, o acesso dos utentes aos cuidados de saúde públicos “em tempo oportuno”, o cumprimento das regras por parte dos estabelecimentos e o respeito pelos direitos dos cidadãos são as questões que mais preocupam o regulador. Além destas, existe uma questão “transversal” a todos os serviços de saúde: “A qualidade dos cuidados prestados”.

Sobre as competências da Entidade, Jorge Simões considerou que existem confusões que não têm razão de ser, como a questão levantada pela Ordem dos Enfermeiros sobre a intervenção da ERS e do Infarmed. Segundo esta Ordem, “a prestação de cuidados de saúde nas farmácias e parafarmácias está a ser foco de desentendimentos entre o Infarmed, órgão regulador da actividade das farmácias, e a ERS, regulador dos estabelecimentos que podem prestar cuidados de saúde”.

“O Infarmed tem competência própria de intervenção nas farmácias na área do medicamento. A ERS só intervém nas farmácias quando estas disponibilizam serviços de saúde, que vão para além da dispensa de medicamentos”, esclareceu. Jorge Simões sublinhou que, “tudo aquilo que são cuidados de saúde, além da dispensa de medicamentos, tem a ver com a intervenção da ERS”.

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