A descida do preço dos testes para diabéticos, que o Governo anunciara no ano passado, mas tinha sido suspensa por decisão judicial, vai concretizar-se no próximo domingo, foi hoje publicado em Diário da República.

Esta diminuição de 15 por cento no preço das tiras-teste, seringas, agulhas e lancetas para diabéticos tinha sido anunciada no ano passado pelo Ministério da Saúde, mas o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) anulou esta baixa.

O TCAS considerou, na altura, que o Governo violara “o princípio da boa-fé” ao baixar os preços com a justificação de que uma comissão criada para o efeito não chegou a consenso, quando na realidade a comissão nunca se reuniu, nem os ministérios da Saúde e da Economia nomearam representantes para a integrar. O Ministério da Saúde recorreu entretanto desta decisão do Tribunal.

Hoje, o Diário da República publica a redução do preço das tiras-teste, seringas, agulhas e lancetas para diabéticos, justificando a medida com o “actual contexto socioeconómico”, referindo que os novos valores entram em vigor no domingo.

De acordo com a portaria, os preços máximos dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicose no sangue descem oito cêntimos por unidade: de 0,5829 euros para 0,5002 euros. Os testes para determinar a cetonemia, que custavam 1,70 euros, vão passar a ter como preço máximo os 1,4588 euros, enquanto as tiras para averiguar corpos cetónicos na urina descem de 0,1222 euros para 0,1049 euros. O preço das agulhas e seringas diminui 0,0162 cêntimos, baixando de 0,1145 euros para 0,0983 euros por unidade.

Os valores destes produtos para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos subsistemas públicos de saúde também baixam: para determinação de glicose no sangue de 0,4263 euros para 0,3658, para analisar a cetonemia de 1,53 para 1,3129 euros, para determinar os corpos cetónicos na urina de 0,0894 euros para 0,0767 euros. As agulhas e seringas baixam de 0,0838 euros para 0,0575 euros e as lancetas de 0,0670 para 0,0575 euros.

A comparticipação do SNS mantém-se nos 85% do valor das tiras-teste para pessoas com diabetes e 100 por cento do preço das agulhas, seringas e lancetas.

De acordo com a portaria, as embalagens de produtos fabricados até à entrada em vigor da presente portaria devem ser objecto de remarcação, o que pode acontecer “mediante a sobreposição de etiqueta autocolante à etiqueta original”.

Após 40 dias, não poderão ser colocadas nos distribuidores por grosso, nem nas farmácias, embalagens de produtos sem que as mesmas apresentem, impressa ou aplicada, uma única etiqueta nos termos da legislação em vigor.

Diabetes custou 1% do PIB e 10% da despesa em saúde, em 2013

Em 2013, os custos com a Diabetes em Portugal representaram cerca de 1.500 milhões de euros, correspondendo a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e 10% das despesas em saúde.

De acordo com o relatório “Diabetes: Factos e Números” do Observatório Nacional da Diabetes, no ano passado esta doença representou um custo directo estimado entre 1.250 e 1.500 milhões de euros (valor similar ao do ano anterior).

“Isto representa 0,8%-0,9% do PIB português em 2013 e 8%-9% da Despesa em Saúde em 2013”, sublinha o documento.

Por outro lado, “se considerarmos o custo médio das pessoas com Diabetes, de acordo com os valores apresentados pela Federação Internacional da Diabetes (IDF) em 2013, a doença em Portugal representou um custo de 1.713 milhões de euros”, acrescenta.

Tais valores representaram 1% do PIB português em 2013 e 10% da Despesa em Saúde em 2013.

Quanto ao custo médio das embalagens de medicamentos da Diabetes, mais do que duplicou o seu valor nos últimos dez anos. O crescimento do custo dos medicamentos da Diabetes (mais 263%) tem assumido uma especial relevância face ao crescimento efectivo do consumo, quantificado em número de embalagens vendidas (mais 66%).

Segundo o observatório, os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm encargos diretos de 18 milhões de euros com o consumo de antidiabéticos orais e de insulinas, o que representa 8% dos custos do mercado de ambulatório com estes medicamentos no último ano. Neste sentido, apesar do acréscimo de despesa registado no último ano, o relatório realça o facto de os encargos totais dos utentes com estes medicamentos terem estabilizado nos últimos três anos.

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