O presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, defendeu hoje um novo modelo de gestão do sector público administrativo, ou seja, a gestão empresarial dos serviços públicos, regulada "com determinação” para evitar “falhas de mercado”.

No seu livro “Regulação da Saúde”, que apresenta na próxima quarta-feira, em Lisboa, Rui Nunes, que foi o primeiro presidente da Entidade Reguladora da Saúde, considera que “se torna essencial a regulação independente. Independente do Estado, dos diferentes operadores e agentes económicos, dos diferentes grupos profissionais, dos agentes políticos e dos poderes fácticos da sociedade”.

“A regulação independente originou em todo o mundo ocidental a criação de ‘Entidades Reguladoras Independentes’ que hoje têm um quadro legal comum: Lei-quadro das Entidades Reguladoras Independentes”, refere.

Questiona, porém, se os mecanismos previstos na lei para garantir a independência destas entidades são suficientes, ou se será necessário evoluir para outras formas de nomeação dos dirigentes e de prestação pública de contas dos processos de decisão.

As reflexões e as propostas de Rui Nunes contam com a validação de Manuela Ferreira Leite, ministra das Finanças à data da criação da ERS (2003), e de Maria de Belém Roseira, antiga ministra da Saúde, que presidiu à assembleia geral da Organização Mundial da Saúde, participando as duas ex-governantes na sessão para apresentar a obra.

O livro inclui também os contributos de Gomes Canotilho, constitucionalista e professor catedrático, e de Guilherme d’Oliveira Martins, juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas, que assinam os prefácios da 3ª edição de “Regulação da Saúde”.

O livro faz uma incursão sobre as mais modernas teorias do Estado, em particular sobre a emergência do conceito de “Estado Regulador”, enquanto modelo de Estado que garante o acesso dos cidadãos a determinados bens sociais, por exemplo, a saúde, a educação ou as utilities (energia, água, transportes, ambiente, etc.).

Rui Nunes é director do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina do Porto, preside à Associação Portuguesa de Bioética e integrou o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2003-2009), sendo actualmente Coordenador do Conselho Nacional para o SNS da Ordem dos Médicos.

É também membro do Kennedy Institute of Ethics (EUA), do Hastings Center (EUA), da Biopolitics International Organization (Grécia) e da Academia Portuguesa de Medicina, bem como da International Society on Priorities in Health Care (Reino Unido) e da European Health Management Association.

Coordena o Programa Porto Cidade de Ciência e foi entre 2009-2013 administrador da Fundação Ciência e Desenvolvimento (Câmara Municipal do Porto). Já publicou 20 livros, 170 trabalhos e pareceres e fez mais de 900 comunicações científicas em congressos e seminários, nacionais e estrangeiros.

O livro “Regulação da Saúde” será apresentado na quarta-feira, na livraria Almedina do Atrium Saldanha, em Lisboa.

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