Nem durante nem após a intervenção da troika entre 2011 e 2014, houve consenso quanto ao impacto das reformas prosseguidas, quer em termos do funcionamento das organizações do sector da saúde, públicas e privadas, quer do trabalho dos médicos. Nem tão pouco das consequências no comportamento dos utentes, percepcionáveis pelos médicos, das medidas de restrição orçamental introduzidas ao longo desse período.

Para esclarecer o que de facto mudou, a Ordem dos Médicos enviou um questionário aos 43.874 profissionais inscritos, através do qual foi solicitado aos destinatários que se pronunciassem sobre um conjunto de aspectos relativos à experiência de trabalho no momento em que decorreu o inquérito (Maio de 2013), por comparação com o ano 2011. Os questionários foram devolvidos por correio para a morada da Ordem, até Janeiro de 2014.

O relatório do inquérito, realizado ao abrigo de um protocolo de consultoria técnica entre a Ordem dos Médicos e o ISCTE-IUL, foi coordenado pelo Professor Tiago Correia, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia.

Uma avaliação global do impacto percepcionado pelos médicos permite concluir que 80% dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) considera que as reformas no sector públicojá afectaram a qualidade dos cuidadosprestados; 84,7% que o SNS não podeacomodar mais cortes de financiamento semcomprometer a qualidade dos cuidados e 27,6%que as condições disponíveis não permitemtratar de acordo com as leges artis.

Uma análise por nível de cuidados, informa ainda que muito embora a avaliação dos médicos hospitalares seja pior relativamente às implicações das reformas naqualidade dos cuidados prestados, são os médicos dos cuidados de saúde primários que mais consideram não ter condições para tratar os doentes conforme as leges artis.

Número de consultas com aumento muito expressivo

A primeira dúvida que os investigadores procuraram dirimir foi a do impacto das medidas de melhoria da eficiência e eficácia dos recursos de saúde, públicos e privados – inscritas no memorando de entendimento entre Portugal e a troika.

Pese a indefinição sobre o que os credores internacionais pretendiam de facto ver melhorar, se indicadores meramente financeiros, se de eficácia (resultados obtidos) ou de eficiência (resultados obtidos/recursos necessários), foi possível concluir que se registou um aumento considerável de primeiras consultas (percepcionado por cerca de 70% dos inquiridos) e do total de consultas (60% dos inquiridos).

“De acordo com as respostas dos médicos hospitalares, os dois indicadores registaram aumentos na ordem dos 62%, enquanto nos cuidados de saúde primários há um peso superior no aumento de primeiras consultas (praticamente 68%) comparativamente com ao aumento total de consultas (54%)”, lê-se no relatório, a que o nosso jornal teve acesso.

Uma percepção que foi mais significativa nos hospitais geridos em parcerias público privadas (PPP), relativamente aos quais cerca de 80% dos médicos reportaram um aumento de primeiras consultas e do total de consultas.

Já no que diz respeito aos cuidados de saúde primários, os médicos afectos a unidades de saúde familiar (USF) referiram um aumento mais significativo das primeiras consultas do que os colegas integrados em unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), ainda que o aumento do total de consultas não divergisse de forma significativa entre os dois modelos de unidades.

O mesmo não aconteceu relativamente ao sector privado, onde se registaram diferenças muito significativas entre a produção em consultórios médicos e clínicas e os hospitais, com a balança a pesar claramente a favor destes últimos.

De facto, aponta o relatório do ISCTE-IUL, “o traço comum é o aumento marginal das consultas realizadas em consultórios e clínicas por contraste ao aumento da actividade do sector hospitalar (na ordem dos 40%)”. Ainda assim, sublinham os relatores, “os aumentos são sempre inferiores aos registados no SNS”.

Para a equipa liderada por Tiago Correia, “estes resultados sugerem um processo de reconfiguração do mercado privado em Portugal por conta da retracção dos prestadores de pequena dimensão e a expansão dos prestadores de grande dimensão, sobretudo nos cuidados hospitalares”. Uma percepção corroborada pelos próprios médicos, que apontam para uma quebra da actividade nos consultórios e clínicas como um traço marcante desde 2011. De facto, 74,4% dos médicos que trabalham em consultórios afirmaram que a actividade diminuiu e 11,4% que tiveram mesmo que encerrar. Nas clínicas, o decréscimo da actividade foi percepcionada por 65,2% dos médicos inquiridos. Já 28,8% afirmaram o contrário.

Segundo o relatório, na comparação directa entre público e privado, “os dados indicam um aumento significativo da actividade no SNS face aos prestadores privados. Esta evidência tanto pode significar melhorias no acesso aos cuidados públicos, hospitalares e cuidados de saúde primários, como a consequência da maior procura dos recursos públicos por utilizadores provenientes do sector privado, o que parece ser o caso devido a indícios de decréscimo da actividade privada”. Na realidade, apontam os investigadores, “encontram-se indícios de o mercado privado da saúde em Portugal atravessar uma situação de retracção, principalmente dos prestadores de menor dimensão. Neste sentido, pode estar em causa um processo de concentração do mercado privado da saúde, quer de recursos humanos quer de capitais, com a expansão da actividade hospitalar e retracção da actividade das clínicas e dos consultórios”.

Formação… penalizada pela falta de tempo

“Parente pobre” de uma engrenagem onde a agenda do debate público é condicionada pela voragem da comunicação social, para a qual a formação não constitui notícia e como tal “não existe”, pouco se sabe sobre o impacto das medidas acordadas com a troika, na formação dos profissionais de saúde. Ou sequer se houve algum impacto nesta área-chave, decisiva para qualidade dos cuidados prestados.

Uma dúvida que o inquérito do estudo “O sistema de saúde português no tempo da troika: a experiência dos médicos” vem agora dissipar: cerca de 80% dos internos e 50% dos médicos especialistas com actividades de formação (tutores) consideraram que a qualidade de formação no internato médico diminuiu desde 2011.

Entre as razões apontadas pelos internos, “destaca-se o menor acesso a actividades formativas (73,6%) e a falta de tempo dos tutores/orientadores (72,4%), seguido do excessivo número de internos nos serviços (63,9%), a impossibilidade de estágios em locais mais diferenciados (56,9%) e a diminuição da qualidade dos cuidados assistenciais a que têm acesso nas respectivas organizações de saúde (56,3%) ”, lê-se no relatório do inquérito, a que o nosso jornal teve acesso.

Uma opinião partilhada pelos tutores, com 51,1% dos inquiridos a afirmar que houve uma diminuição da qualidade de formação no internato médico. Perda de qualidade que, tal como os discentes, justificam com a falta de tempo para acompanhar a formação dos jovens médicos (74,9%) e por os internos terem menor acesso a actividades formativas (58,2%).

Ainda que com menor peso mas igualmente significativo, os tutores associaram a quebra de qualidade da formação com a impossibilidade de realização de estágios em locais mais diferenciados (45,2%), a diminuição da qualidade dos cuidados assistências a que têm acesso nas respectivas organizações de saúde (44,9%) e o número excessivo de internos nos serviços (38,1%).

Recorde-se que dos 3.099 médicos que responderam ao inquérito do Estudo ISCTE-IUL/Ordem dos Médicos, a especialidade com maior expressão na amostra foi a dos especialistas em Medicina Geral e Familiar, com 680 repostas validadas. Um número que reflecte o peso dos médicos de família no universo total de médicos portugueses. Seguem-se, em número de questionários devolvidos e validados, a Medicina Interna (190), Pediatria (185), Ginecologia/Obstetrícia (157), Cirurgia Geral (152) e Anestesiologia (105). Na amostra, estão representados médicos de 45 especialidades.

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