Foi, dia 29 de julho, apresentado o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, segundo o qual, em termos gerais, o objetivo “fundamental para a próxima legislatura” é a continuação na aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS), “garantindo-lhe sustentabilidade, competitividade e excelência e aprofundando as condições de exercício da liberdade de escolha”.

Para tal, a coligação Portugal à Frente considera “essencial” a assunção de um “conjunto de compromissos”, que passam ainda pela promoção de “um novo modelo de financiamento das unidades de saúde, baseado na avaliação qualitativa”.

Este novo modelo deverá “privilegiar um financiamento por resultados e não exclusivamente por atos”, lê-se no programa eleitoral.

A coligação quer a alargar “a remuneração por objetivos, já existente nas Unidades de Saúde Familiar (USF), a outros setores da saúde” e “garantir maior autonomia aos hospitais com resultados financeiros equilibrados”.

O princípio da livre escolha e a criação de “um sistema de incentivos, direcionado a premiar os melhores desempenhos”, faz parte do programa da coligação, que preconiza também “o incremento da relação de parceria com a rede de farmácias, na promoção de saúde, no rastreio da doença e no acompanhamento da doença crónica”.

Deste programa eleitoral consta ainda a aprovação “de medidas de regulação sobre os menus escolares e sobre a disponibilização de alimentos e bebidas nos estabelecimentos da administração pública em geral”.

Estes partidos propõem-se ainda “garantir que cada português tenha um médico de família até final de 2017” e “concretizar soluções de redução das listas de espera e de melhoria da eficiência dos recursos disponíveis no que se refere a meios complementares de diagnóstico e consultas de especialidade, sendo possível a adoção de um modelo inspirado no Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias (SIGIC)”.

Do programa consta igualmente a intenção de “garantir a articulação eficaz entre os médicos de medicina geral e familiar e as outras especialidades médicas, em particular, com a mobilização de consultorias de especialidade como a psiquiatria, pediatria, cardiologia ou fisiatria para os centros de saúde”.

Ao nível da política do medicamento, a coligação Portugal à Frente quer “atingir uma quota de genéricos de três quartos, em volume do mercado, de grupos homogéneos, até ao final da legislatura”.

A construção do Hospital Lisboa Oriental, “incorporando as unidades hospitalares e valências que lhe dão origem”, mantém-se como intenção destes dois partidos, que querem ainda “promover a reavaliação das prioridades na construção ou ampliação de hospitais, nomeadamente os do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia”.

“Fazer um forte investimento na saúde digital, fomentando a utilização de ferramentas digitais a todos os níveis do sistema de saúde", é outro dos objetivos da coligação.

Até ao final da legislatura, a coligação propõe-se “concluir o processo do Registo Clínico Eletrónico”.

O alargamento da ADSE a outros trabalhadores, como os que laboram em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) para o Estado, é outra proposta da coligação Portugal à Frente.

PSD e CDS-PP pretendem “reconfigurar o modelo de governação da ADSE [o subsistema dos trabalhadores da Função Pública], atribuindo-lhe crescente autonomia, alargando o seu âmbito a outros trabalhadores, designadamente aos [que estão] em regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, com regras que preservem a sua sustentabilidade”.

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