Comemora-se este mês uma década do início da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), encetada em 2005 por António Correia de Campos, no primeiro governo de José Sócrates.

Longe de estar concluída, a reforma dos CSP permitiu alterar de forma indelével o paradigma da organização deste nível de cuidados, introduzindo melhorias significativas ao nível da acessibilidade, qualidade e satisfação de utentes e profissionais.

De tal modo que acabaria por ser adotada por todos os partidos políticos, que em cada ciclo eleitoral não poupam nas promessas de agilização do processo e de criação de mais unidades de saúde familiar (USF), estruturas-chave do modelo, criadas por iniciativa voluntária de grupos de profissionais – médicos, enfermeiros e secretários clínicos.

O modelo organizacional das USF era – e ainda hoje contínua a ser – verdadeiramente revolucionário no universo da Administração Pública portuguesa. Equipas auto-organizadas, com autonomia de gestão e remuneração – no caso do modelo B – sensível ao desempenho.

Na legislação que enquadra o novo modelo de organização dos CSP, estão previstas três tipologias de USF. As de modelo A, o “estágio inicial” de evolução organizacional, de aprendizagem e de aperfeiçoamento do trabalho em equipa de saúde familiar; as de modelo B, que na maioria dos casos resultam da evolução organizacional em modelo A e em que a retribuição é sensível ao desempenho e finalmente, as USF de modelo C, cujo funcionamento está associado a um contrato-programa e a que podem concorrer entidades do sector privado, cooperativo ou social.

De acordo com os últimos dados oficiais, estão neste momento em atividade 223 USF de Modelo A (integrando 1.352 médicos, 1.363 enfermeiros e 1.078 secretários clínicos) e 202 USF de modelo B (envolvendo 1.492 médicos, 1.455 enfermeiros e 1.127 secretários clínicos). USF de modelo C, não só não existe nenhuma como também se desconhecem as regras de candidatura ao modelo.

PSD/PP: todos com médico de família até final de 2017

Gatekeeper do sistema de saúde, os cuidados de saúde primários merecem lugar de destaque nos programas partidários. Com as USF em lugar de destaque.

A coligação Portugal à Frente, que junta os dois partidos que formam o atual governo, promete dar médico de família a todos os portugueses até 2017, destacando no programa que apresenta a sufrágio as 130 USF (nos números oficiais foram apenas 123) “que no atual mandato, mesmo em contexto de grande constrangimento” foi possível criar, prometendo “dar continuidade à aposta nestas instituições, quer na criação de novas unidades, quer na melhoria da robustez, eficiência e eficácia das já existentes”.

Relativamente aos CSP, no seu todo, a coligação aposta no “aprofundamento do papel ativo do enfermeiro na equipa de saúde, na prevenção e rastreio de doenças crónicas como a diabetes, a obesidade e a hipertensão, com a generalização da figura do Enfermeiro de Família, privilegiando a relação de proximidade entre estes profissionais e os utentes e com a melhoria do ratio entre o número de médicos e o número de enfermeiros.

Outra promessa que a coligação inscreveu no seu programa eleitoral é a de que se vier a formar governo, irá “garantir a articulação eficaz entre os médicos de Medicina Geral e Familiar e as outras especialidades médicas, em particular, com a mobilização de consultorias de especialidade como a Psiquiatria, Pediatria, Cardiologia ou Fisiatria para os centros de saúde.

PS: 100 novas USF até ao final da legislatura

“Não foi a troika que mandou suspender o desenvolvimento das unidades de saúde familiar (USF) e das unidades de cuidados continuados (UCC): foi o preconceito mesquinho do atual governo”. A acusação surge logo no preâmbulo do programa eleitoral apresentado pelo Partido Socialista, onde se afirma que “um dos principais erros do governo da coligação de direita foi o desinvestimento na rede dos cuidados de saúde primários”. Assim, defendem os socialistas, “é fundamental recuperar a centralidade da rede de CSP na política de saúde, expandindo e melhorando a sua capacidade”.

Ao todo, os socialistas comprometem-se, “até ao final da legislatura, a criar 100 novas USF, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes”.

Mas há muito mais a fazer… Desde logo, dotar este nível de cuidados com “um novo tipo de respostas, nomeadamente, meios auxiliares de diagnóstico e de terapêutica”. E aumentar a diversidade de resposta, “através do apoio complementar em áreas como a Psicologia, a Oftalmologia, a Obstetrícia, a Pediatria e a Medicina Física e de Reabilitação”.

A abordagem integrada e de proximidade da doença crónica através da criação de um programa de prevenção para a Gestão Integrada da Doença Crónica, cobrindo a hipertensão, a diabetes, a doença cardiovascular e a doença oncológica é outra das promessas inscritas no programa eleitoral de António Costa, onde se garante ainda a ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual.

PCP: Revogação das USF Modelo C

Desenvolver “uma verdadeira política de saúde pública, através da criação da rede de centros de saúde de base concelhia dotados de autonomia, de modo a garantir a proximidade aos utentes, pondo fim aos mega agrupamentos de centros de saúde, dotados de recursos humanos, técnicos e financeiros adequados a uma estratégia política de prevenção da doença e promoção da saúde, e articulados e geridos com os hospitais garantindo aos utentes o acesso aos cuidados hospitalares” é a principal proposta para a área dos cuidados de saúde primários que o Partido Comunista leva a sufrágio no próximo dia 4 de outubro.

Para isso, defende, é necessário reforçar os recursos atribuídos a este nível de cuidados “tornando-os na estrutura central do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no acompanhamento dos utentes, no diagnóstico precoce e no encaminhamento dos utentes para outros níveis de cuidados, libertando os hospitais para a prestação de cuidados de saúde diferenciados e mais complexos”.

Em sede de reforma dos CSP, os comunistas preconizam “o fim das desigualdades existentes atualmente entre USF, unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) e unidades de cuidados continuados (UCC), no que respeita aos recursos humanos, materiais e técnicos alocados, às condições físicas das instalações”. E ainda a “revogação das unidades de saúde familiar (USF) modelo C”, bem como a rejeição de transferência para entidades privadas da prestação de cuidados de saúde primários.

Finalmente, defendem, é preciso “assegurar nos cuidados de saúde primários respostas ao nível da saúde oral, visual e auditiva, saúde mental e da Medicina Física e de Reabilitação”.

BE: acesso no próprio dia ao médico de família

À semelhança do que acontece relativamente à maioria das matérias abordadas, no seu manifesto eleitoral o Bloco de Esquerda dedica mais espaço à crítica ao que foi – ou não – feito pelo atual executivo – do que a propostas concretas de mudança. Os CSP não são exceção: 1.316 palavras gastas a criticar contra apenas 798 investidas a enunciar medidas que defendem para a próxima legislatura.

Adaptar o horário e o funcionamento dos centros de saúde às necessidades locais, de forma a garantir o acesso no próprio dia aos cuidados de saúde é uma delas, a que se junta o alargamento das USF “ao território nacional, consagrando-as como modelo de funcionamento dos cuidados primários de saúde e eliminando as atuais assimetrias”.

Outra medida apontada como prioritária pelos bloquistas é a da formação de equipas e unidades de cuidados continuados domiciliários, na dependência direta dos cuidados primários e a constituição das unidades em falta nos agrupamentos de centros de saúde (ACES), “nomeadamente as unidades de recursos assistenciais partilhados (URAP)”.

Finalmente, o BE pretende ver garantida a autonomia de gestão efetiva dos ACES no contexto de contratualização com as estruturas regionais e no enquadramento do Plano Regional de Saúde.

L/TDA: 1.500 utentes por médico

Organizadas no contexto das “Comunidades Locais de Saúde”, modelo de organização geográfica do SNS proposto pelo L/TDA de que demos conta na peça anterior, as USF assumem um lugar de destaque no programa da nova força política.

Desde logo, defendem, é preciso “garantir que cada cidadão é acompanhado por uma equipa nos cuidados primários que inclui médico e enfermeiro”, sem que para isso se tenha que “aumentar o número de utentes por médico de família”, que deverá “obedecer ao rácio de um médico para cada 1.500 cidadãos e um enfermeiro para cada 1.200 cidadãos”.

Curiosa é a limitação, pelos relatores do Manifesto do L/TDA, da definição de Médico de Família: “os médicos de família são especialistas que integram as unidades de saúde personalizadas (centros de saúde) ou aqueles que, fazendo-se acompanhar dos seus utentes, constituíram unidades de saúde familiar, mantendo-se integrados na mesma rede”.

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