Seis meses após a regulamentação dos cursos de medicinas alternativas, foram pedidas cerca de duas mil cédulas profissionais, tendo sido emitidas 30 até agora, disse à Lusa Augusto Henriques, membro da Plataforma Pró-lei Terapêuticas Não Convencionais.

As portarias que regulamentam os cursos de acupuntura, fitoterapia, naturopatia, osteopatia e quiropraxia foram publicadas em Diário da República, no dia 5 de junho, permitindo a regularização dos profissionais que exercem estas terapêuticas em Portugal, num prazo de 180 dias.

Findo este período, deram entrada nos processos para obter cédula profissional cerca de dois mil profissionais, 500 dos quais apresentaram já a documentação completa, e foram emitidas cerca de 30 cédulas, especificou o especialista.

Apesar de satisfeito com este avanço – já que estas terapêuticas demoraram 11 anos a ser regulamentadas, após a aprovação da lei em 2003 –, Augusto Henriques lamenta a “situação grave” de as medicinas alternativas não estarem isentas de IVA, como acontece com a medicina convencional.

O osteopata não entende como “todos os diplomas publicados desde 2003 designam como profissionais de saúde [os especialistas em medicinas alternativas] e equiparam-nos a outros profissionais de saúde” e para efeitos das finanças a equiparação já não existe.

“Se os profissionais de saúde não cobram IVA aos pacientes porque é que os das medicinas alternativas devem cobrar”, questiona, afirmando que esta distinção prejudica a liberdade de escolha das pessoas e tem levado muitos profissionais a emigrar, designadamente para países onde estas terapêuticas são isentas do imposto.

Para Augusto Henriques, esta diferença pode ser demonstrativa de alguma discriminação relativamente a estas práticas, que têm sido alvo de críticas e ceticismo por parte de algumas pessoas que questionam a credibilidade destas terapêuticas e respetivas licenciaturas, argumentando, nomeadamente, com a falta de fundamentação científica.

O osteopata responde a estes críticos, afirmando que tais dúvidas e acusações “não têm fundamento e só revelam desconhecimento”.

Referindo-se especificamente à osteopatia, a sua área de formação, Augusto Henriques afirma que não só tem fundamentação científica como é “reconhecida lá fora”, pois foi numa universidade pública britânica que se formou há já vários anos.

Até ao momento já pediram a acreditação de cursos superiores nas áreas das terapêuticas não convencionais oito instituições, disse à Lusa Alberto Amaral, presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), entidade que avalia o cumprimento das normas legais necessárias.

As instituições em causa (Cespu, Cruz Vermelha Portuguesa, E.I.A, E.S. Ribeiro Sanches, Fundação Fernando Pessoa, Instituto Piaget e Institutos Politécnicos de Portalegre e do Porto) entregaram 16 pedidos para licenciaturas nas áreas da Osteopatia (10), Acupuntura (2), Naturopatia (2) e Fitoterapia (2).

Segundo Alberto Amaral, os pedidos devem ser verificados até final de maio, em tempo de entrar no próximo concurso de acesso.

Pode, porém, haver recusas liminares nos casos em que a proposta não cumpre as normas legais de forma evidente, indicou, acrescentando que estes casos serão conhecidos em dezembro.

BE vai insistir com Governo na legislação sobre homeopatia e medicina tradicional 

O Bloco de Esquerda (BE) diz sempre ter estado na "primeira linha" na legislação de um conjunto de terapêuticas não convencionais mas alerta que vai insistir com o novo Governo sobre a homeopatia e a medicina tradicional chinesa.

"O BE esteve sempre na primeira linha pela regulamentação de uma série de chamadas terapêuticas não convencionais", vinca o deputado bloquista Moisés Ferreira, em declarações à agência Lusa.

O parlamentar advoga contudo que não houve "respostas concretas" do anterior executivo PSD/CDS-PP para a regulamentação da prática da homeopatia e da medicina tradicional chinesa, com o partido a prometer "insistir" para que estas duas terapêuticas "não fiquem de fora".

"Questionaremos este novo governo que está agora a iniciar funções e, caso o governo não avance também rapidamente para a efetivação da regulamentação, porque o processo já se iniciou, o BE avançará projetos concretos para que ela seja efetivada o mais depressa possível", sinaliza Moisés Ferreira, deputado eleito pelo círculo de Aveiro e ligado no parlamento, por exemplo, a questões de Saúde.

O parlamentar lembra que há hospitais do Serviço Nacional de Saúde "que já usam acupuntura e outras terapias não convencionais", e o Bloco acredita que "esse é o caminho", mas é importante haver uma "monitorização constante para saber se esses profissionais estão a ter a integração no mercado de trabalho que merecem".

O Bloco chama ainda a atenção para a "igualdade e equidade fiscal" que deve existir entre os vários profissionais de saúde: "O BE tem proposto em vários Orçamentos de Estado que os profissionais de terapias não convencionais" a trabalhar a recibos verdes "estejam isentos de IVA à semelhança dos profissionais das chamadas terapias convencionais", e o partido "continuará a insistir nessa matéria".

"Ainda não está aberta a discussão em torno do Orçamento do Estado, mas assim que estiver o Bloco estará disponível para discutir esta questão", sublinhou Moisés Ferreira.

Lusa/Jornal Médico

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