A Ordem dos Médicos pediu à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) uma auditoria ao INEM para saber quais são as consequências da utilização de viaturas médicas em transporte secundário.

“A Ordem dos Médicos pretende saber quais são as consequências da utilização das viaturas médicas do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] em transporte secundário relativamente às vítimas de doença súbita ou acidentes a nível pré-hospitalar”, disse José Manuel Silva.

O Correio da Manhã adianta, na sua edição de hoje, que a Ordem dos Médicos pediu à IGAS uma auditoria ao INEM por causa do acompanhamento no transporte de doentes entre hospitais pelas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER).

Em declarações à Lusa, José Manuel Silva afirmou que os “meios do INEM estão a ser usados em transportes de doentes entre hospitais, o que deveria ser feito pelas equipas daquelas unidades que transferem esses doentes para hospitais de referência.

“As viaturas do INEM estão a ser ocupadas, às vezes por várias horas, o que desprotege as vítimas de situação súbita graves e de acidentes. Sabemos que tem acontecido e, por isso, essa realidade deve ser avaliada para ser resolvida”, salientou.

O bastonário da Ordem dos Médicos considera que esta situação “é legal, mas inaceitável, sendo uma medida “economicista que certamente já terá prejudicado muitos portugueses”.

“Não é aceitável que, potencialmente, haja pessoas a morrer porque as viaturas do INEM estão ocupadas a fazer transporte secundário”, sustentou José Manuel Silva, acrescentando que o pedido de auditoria não foi feito formalmente.

“Nós pedimos não formalmente. Dizemos publicamente que a auditoria deve ser feita. Esperamos que a IGAS proceda de iniciativa própria face a notícias a essa auditoria. Se for preciso fazemos o pedido formalmente”, declarou.

José Manuel Silva, que já trabalhou há muitos anos em VMER, lembrou que a viatura médica é um meio insubstituível.

“Claramente, a viatura médica é insubstituível e faz a diferença entre a vida e a morte em muitas circunstâncias, por isso, fico chocado que as viaturas estejam a ser usadas em transporte secundário em grave prejuízo das vítimas de doença súbita e acidentes de viação”, concluiu.

De acordo com o Correio da Manhã, as viaturas médicas efetuaram 4.947 transportes entre hospitais nos últimos três anos: 1.306 em 2013, 1.561 em 2014 e 1.732 no ano passado.

O jornal indica que já este ano, em janeiro e fevereiro, registaram-se 348 serviços.

Na sexta-feira, a comissão de trabalhadores do INEM anunciou a apresentação de uma queixa à IGAS centrada em “ilegalidades” envolvendo ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV), afirmando pretender que sejam apuradas eventuais responsabilidades criminais.

De acordo com um comunicado, a comissão vai pedir a intervenção do Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal, “para eventual apuramento de responsabilidades criminais que possam ter ocorrido”.

A questão prende-se com a possibilidade de gestão conjunta das ambulâncias SIV entre o INEM e unidades de saúde onde estão instaladas, de que resulta “uma série de constrangimentos e ilegalidades”, que têm prejudicado os profissionais da carreira de Enfermagem, nos últimos três anos, diz-se no comunicado.

Entre essas ilegalidades, acrescenta-se, está a duplicação de horários, o alegado incorreto pagamento de horas e constrangimentos no gozo de feriados ou na compensação de horas extraordinárias.

O comunicado da Comissão de Trabalhadores é tornado público no mesmo dia em que o Presidente da República promulgou o diploma que revê a carreira do INEM e cria o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.

Os técnicos do INEM há muito que reclamavam pela falta de conclusão da carreira, que estava a ser negociada com o Ministério da Saúde, e que motivou greves e ações de protesto por parte destes trabalhadores.

A decisão do Presidente da República é justificada com “a relevância da matéria, a garantia de que a criação da nova carreira não tem custos adicionais e o pressuposto da audição das entidades interessadas”.

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