Um grupo de 24 deputados do PSD em que se incluiu o próprio Pedro Passos Coelho foi decisivo para aprovação em votação final global do projeto do Bloco de Esquerda sobre legalização da gestação de substituição.

Apesar de a direção da bancada social-democrata ter dado indicação de voto contra um diploma que visa possibilitar a maternidade de substituição em casos de "ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez", o presidente do PSD e outros 23 deputados social-democratas contrariam esse sentido de voto.

Ao lado de Passos Coelho, estiveram vários membros das direções do partido e da bancada social-democrata: Carlos Abreu Amorim, Miguel Santos, Sérgio Azevedo, Ângela Guerra, Berta Cabral, Luís Vales, Sara Madruga da Costa, António Leitão Amaro, António Costa Silva, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Emília Serqueira, Álvaro Batista, Duarte Marques, Regina Bastos, Margarida Lopes, Pedro Pinto, Jorge Moreira da Silva, Margarida Mano, Rubina Berardo, António Lima Costa, Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho.

Na banca social-democrata optaram pela abstenção os deputados Emídio Guerreiro, Joana Barata Lopes e Laura Magalhães.

Em plenário, o projeto mereceu o esperado apoio da ampla maioria dos deputados do PS, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista "Os Verdes", do deputado André Silva do PAN (Pessoas Animais e Natureza) e de 24 sociais-democratas.

Este diploma teve depois a oposição em bloco do PCP, do CDS-PP, da maioria da bancada do PSD e dos socialistas Isabel Santos e Renato Sampaio.

No final, o resultado da votação foi saudado com uma ampla salva de palmas por parte de deputados socialistas, bloquistas, mas também da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.

A Assembleia da República aprovou também o projeto de lei para alargar o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA) com votos favoráveis das bancadas de PS, BE, PCP, PEV, PAN e 16 deputados do PSD.

No início do mês, um grupo de trabalho específico do parlamento aprovou, em sede de comissão, as alterações à PMA, na sequência de um texto de substituição apresentado pelo PS, passando a permitir o recurso a técnicas de fertilização a mulheres sozinhas, casadas ou em união de facto com outra mulher.

Pela lei em vigor, só é permitido o recurso a estas técnicas (nomeadamente a bancos de óvulos ou de esperma) a casais ou uniões de facto heterossexuais.

Tal como se esperava, as bancadas da esquerda parlamentar votaram a favor do diploma nas votações na generalidade, especialidade e final global.

Mais surpreendente terá sido o número significativo de deputados do PSD - 16 no total -, que se juntou ao voto favorável - um grupo em que se incluíram vários dirigentes do partido e da bancada social-democrata.

Pedidos de autorização para gestação de substituição devem começar em breve

Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) congratulou-se com a legalização da gestação de substituição e disse acreditar que este organismo vai começar “em breve” a receber pedidos de autorização.

“É uma imensa alegria, num dia luminoso como este”, afirmou Eurico Reis, que preside a um dos organismos que deu o seu parecer favorável à legalização da gestação de substituição.

O presidente do CNPMA já estabeleceu contacto com uma potencial candidata a esta técnica, estando convicto de que os pedidos de autorização para a sua aplicação deverão surgir “em breve”.

“Acho que as pessoas estavam mesmo à espera do 'tiro de partida'”, disse.

Relativamente ao alargamento do acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, também hoje aprovado, Eurico Reis disse que os centros públicos devem agora apetrechar-se, tal como deverá estar a acontecer com os privados.

O presidente do CNPMA mostrou-se ainda preocupado com a falta de resposta do Banco Público de Gâmetas, defendendo a sua autonomia.

Deputados venceram preconceito ao legalizar gestação de substituição

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) afirmou que a aprovação da gestação de substituição pela Assembleia da República se deveu aos deputados que “conseguiram vencer o preconceito e colocar Portugal na linha da frente”, nesta matéria.

Para a presidente da associação que representa os casais inférteis, “as mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença ou de um acidente vão poder concretizar o sonho da maternidade, sem terem de sair do seu país”.

"Hoje é um dia muito feliz para a Associação Portuguesa de Fertilidade e, sobretudo, para as mulheres que precisam desta lei para concretizarem o seu projeto de maternidade. Finalmente vão deixar de se sentir marginalizadas e descriminadas no seu próprio país”, refere a presidente da APF.

Cláudia Vieira recorda que “esta lei apenas beneficiará as mulheres que têm um motivo clínico para não conseguirem levar uma gravidez até ao seu termo, e que não haverá nenhuma compensação financeira para quem doar benevolamente o seu útero”.

“Mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença oncológica ou de um acidente – são estas as destinatárias deste projeto-lei, que prevê a legalização da gestação de substituição apenas nos casos em que a mulher não pode, por motivos clínicos, carregar um bebé no seu útero”, acrescenta.

Por favor faça login ou registe-se para aceder a este conteúdo