Jornal Médico - Os “direitos”… e os “ACES”

Os ACES vieram, no desenvolvimento da Reforma dos CSP, fazer ou tentar fazer o enquadramento organizacional das muitas unidades funcionais... Os ACES vieram, no desenvolvimento da Reforma dos CSP, fazer ou tentar fazer o enquadramento organizacional das muitas unidades funcionais. Constituem, por isso mesmo, um desafio duro e complicado. Duro, porque os ACES v&atilde;o ter de conquistar o seu pr&oacute;prio espa&ccedil;o, defini&ccedil;&atilde;o e identidade, no rescaldo da dita extin&ccedil;&atilde;o das sub-regi&otilde;es de sa&uacute;de (ainda n&atilde;o sentido em muitos pontos e locais...), da recomposi&ccedil;&atilde;o org&acirc;nica dos antecessores (os centros de sa&uacute;de) e da disposi&ccedil;&atilde;o e vontade das administra&ccedil;&otilde;es regionais para descentralizar. Complicado, porque se para cima n&atilde;o &eacute; f&aacute;cil, h&aacute; que procurar resistir a tenta&ccedil;&otilde;es novamente centralizadoras, avan&ccedil;ando com sistemas de articula&ccedil;&atilde;o horizontal, suscept&iacute;vel de assegurar cuidados de sa&uacute;de efectivos e em equidade. Dureza e complica&ccedil;&atilde;o que, afinal, pode perceber-se no facto - n&atilde;o muito compreens&iacute;vel - de os ACES terem arrancado sem um modelo de contrato-programa capaz de evitar discuss&otilde;es e d&uacute;vidas sobre o seu poder efectivo ou as famigeradas "delega&ccedil;&otilde;es de compet&ecirc;ncias"... &Eacute; o que chamo de direito &agrave; concord&acirc;ncia e direito &agrave; compreens&atilde;o. N&atilde;o s&atilde;o exactamente a mesma coisa e se todos aprendem com todos, no dever de partilhar as boas e as m&aacute;s experi&ecirc;ncias, ent&atilde;o a transfer&ecirc;ncia da aprendizagem s&oacute; pode levar &agrave;s melhorias de pr&aacute;ticas... Os ACES devem reflectir um modelo de organiza&ccedil;&atilde;o dos CSP moderno e transparente, bebendo da traject&oacute;ria das USF o esp&iacute;rito de autonomia com responsabilidade, mas integrador e motivador. Veremos qual a linha estrat&eacute;gica que vai ser seguida. Lembrei-me de vos contar uma pequena f&aacute;bula, escrita por Leonardo da Vinci e que consta dum livrinho ("Besti&aacute;rio, F&aacute;bulas e Outros Escritos"), publicado pela Ass&iacute;rio & Alvim, Lda., na colec&ccedil;&atilde;o "Biblioteca editores Independentes". Intitulada "A Aranha", diz mais ou menos isto: - A aranha procurava uma forma de ficar descansada e tranquila; tanto vasculhou que l&aacute; encontrou um buraco de fechadura para se meter; no entanto, ao entrar, uma chave provocou-lhe a morte..." Ou seja, quando se pensa em acomoda&ccedil;&atilde;o e sossego, nem sempre o que parece &eacute;... Os ACES v&atilde;o ter um longo caminho, ora em inicia&ccedil;&atilde;o, pela frente. N&atilde;o h&aacute; referenciais para adop&ccedil;&atilde;o, nem manuais para reproduzir e formular. N&atilde;o h&aacute; muita coisa, cuja falta e rela&ccedil;&atilde;o se inclui em centenas ou milhares de diagn&oacute;sticos feitos e conhecidos. H&aacute;, ao inv&eacute;s, um longo percurso para edificar, desde logo, na consolida&ccedil;&atilde;o do esfor&ccedil;o de mudan&ccedil;a de mentalidades e de procedimentos, mas igualmente na interpreta&ccedil;&atilde;o e transforma&ccedil;&atilde;o do sentimento de dualidade que se pressente entre os profissionais, o das USF e das UCSP. N&atilde;o porque a situa&ccedil;&atilde;o, em si, ou porque o sistema de trabalho seja diferente, possa constituir uma novidade ou uma condena&ccedil;&atilde;o ou uma fatalidade. Longe disso, felizmente! J&aacute; tivemos no passado e temos ainda, m&eacute;dicos com e sem exclusividade, com hor&aacute;rios de 35 e 42 horas. Tivemos e temos pessoal do quadro e contratados. Tivemos e temos experi&ecirc;ncias diferentes - algumas, como a conven&ccedil;&atilde;o, incompreensivelmente sem possibilidade de evolu&iacute;rem para o novo modelo?! - E realidades geo-sociais diversas. O facto de o modelo das USF permitir &agrave;s pessoas a sua livre iniciativa e organiza&ccedil;&atilde;o, &eacute; uma porta aberta para que quem se sinta desiludido possa dar um passo em frente. O movimento recente de apresenta&ccedil;&atilde;o de in&uacute;meras candidaturas a USF (e tamb&eacute;m a UCC), mostra que o impacto da cria&ccedil;&atilde;o dos ACES foi positivo ao n&iacute;vel da "mexida" das consci&ecirc;ncias e do entusiasmo profissional. Ningu&eacute;m tem de esperar sentado, como diz o nosso povo, dito t&atilde;o apropriado em tantas coisas da nossa vida neste cantinho lusitano... A reforma dos CSP, nesse aspecto, passou para os profissionais a bola da iniciativa e nem o facto de, muitas vezes, a resposta ser c&eacute;lere ou eficaz, retira cr&eacute;dito a esta esperan&ccedil;a de mudan&ccedil;a. Os ACES t&ecirc;m, para al&eacute;m da discuss&atilde;o dos "direitos", o dever de introduzir algumas vertentes de inova&ccedil;&atilde;o e de din&acirc;mica nos seus &acirc;mbitos, a partir - precisamente - do esfor&ccedil;o necess&aacute;rio de articular horizontalmente as suas muitas unidades funcionais. T&ecirc;m ainda o dever de serem regionalmente pr&oacute;-activos, avan&ccedil;ando e criando &aacute;reas de actua&ccedil;&atilde;o e de exerc&iacute;cio inovadoras. Tentando ainda evitar a tend&ecirc;ncia reactiva tradicional do sistema da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica... Devem ser igualmente muito flex&iacute;veis, fugindo a esquemas ou modelos estereotipados, quantas vezes artificiais, incongruentes e in&uacute;teis. Afinal, exigindo-se-lhes capacidade de mais do que procurar obedi&ecirc;ncias, lutar por ades&otilde;es e solidariedades. H&aacute; instrumentos fundamentais a utilizar neste trabalho cicl&oacute;pico. A confian&ccedil;a rec&iacute;proca entre os dirigentes e os profissionais, o saber dar feedback e condi&ccedil;&otilde;es para o desenvolvimento pessoal e das unidades funcionais, o conceder e o exigir. Mas sempre, na nossa &oacute;ptica, numa l&oacute;gica de dualidade complementar: clareza e coer&ecirc;ncia, argumenta&ccedil;&atilde;o e fundamenta&ccedil;&atilde;o, organiza&ccedil;&atilde;o e responsabiliza&ccedil;&atilde;o! Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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