Jornal Médico - Mário Moura: o Ano Novo e a Saúde

Entre n&oacute;s, o Estado passou a constituir "um paizinho" para todos os "desvalidos" e os quadros foram sendo empolados desnecessariamente - para qu&ecirc;, num hospital, tantos lugares de administra&ccedil;&atilde;o? Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa No final de cada ano, vai sendo h&aacute;bito fazer um verdadeiro exame do que se fez e programar o que se deve fazer no novo ano que come&ccedil;a. Em Portugal atravessamos uma grav&iacute;ssima crise, para muitos essencialmente econ&oacute;mico-financeira, mas na realidade muito mais profunda atingindo os alicerces da nossa organiza&ccedil;&atilde;o social e pol&iacute;tica. E se estamos na "passagem de ano" e em "crise", (a necessitar de mudan&ccedil;a de paradigma ou de refunda&ccedil;&atilde;o como agora alguns lhe chamam), &eacute; mesmo altura de fazermos um verdadeiro exame de consci&ecirc;ncia, isto &eacute;, de analisarmos como evoluiu o nosso sistema de sa&uacute;de no ano que ora termina e analisarmos como ser&aacute; no ano de 2013, que muitos vaticinam ir&aacute; ser um "annus horribilis". N&atilde;o pretendemos entrar em considera&ccedil;&otilde;es sobre a g&eacute;nese e as caracter&iacute;sticas da citada crise que afinal vem de h&aacute; d&eacute;cadas, mas fa&ccedil;amos algumas considera&ccedil;&otilde;es pr&eacute;vias, como pressupostos firmes, antes de abordarmos o problema da sa&uacute;de em Portugal neste momento temporal de mudan&ccedil;as urgentes. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel abordar o tema da sa&uacute;de sem antes tomar como assente que uma das grandes conquistas do p&oacute;s 25 de Abril foi o nosso Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, consequ&ecirc;ncia do processo democr&aacute;tico iniciado com a revolu&ccedil;&atilde;o e de que and&aacute;vamos arredios h&aacute; tantos anos. Conquista t&atilde;o importante e paradigm&aacute;tica da transforma&ccedil;&atilde;o havida, que ficou consolidada na Lei Fundamental da Na&ccedil;&atilde;o como um direito inalien&aacute;vel. O Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de veio consumar a conquista da liberdade e do esp&iacute;rito de solidariedade social, apan&aacute;gio desse processo democr&aacute;tico iniciado em 1974 . Igualmente teremos de ter sempre presente que o SNS veio trazer extraordin&aacute;rias melhorias na sa&uacute;de dos portugueses que vieram a atingir &iacute;ndices sanit&aacute;rios dos melhores entre os parceiros de outras nacionalidades considerados, desde h&aacute; muito, mais avan&ccedil;ados do que Portugal. O estudo das chamadas "Carreiras M&eacute;dicas", efectuado ainda na era marcelista, a fama do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de Brit&acirc;nico, sa&iacute;do do p&oacute;s-guerra, os ecos da confer&ecirc;ncia de Alma Ata, privilegiando os chamados cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, o afluxo democratizante dos jovens ao ensino universit&aacute;rio e &agrave;s faculdades de Medicina, tudo isto e o esp&iacute;rito vivificador da democracia, geraram o nosso SNS como algo de muito importante na vida dum povo - algo que n&atilde;o se pode perder! A organiza&ccedil;&atilde;o dos jovens m&eacute;dicos na Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa dos M&eacute;dicos de Cl&iacute;nica Geral (APMCG) constituiu um forte contributo para a an&aacute;lise dos nossos problemas da sa&uacute;de e foi uma verdadeira incubadora de ideias e de experi&ecirc;ncias que ap&oacute;s &aacute;rduas lutas vieram a dar consist&ecirc;ncia ao primado dos Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios no nosso sistema de sa&uacute;de. Este processo de consolida&ccedil;&atilde;o progressivo veio a culminar na cria&ccedil;&atilde;o das unidades de sa&uacute;de familiar, fruto duma longa experimenta&ccedil;&atilde;o de aperfei&ccedil;oamentos e mudan&ccedil;as nos cl&aacute;ssicos centros de sa&uacute;de e, depois, no nascimento da Medicina de Fam&iacute;lia. Assentes estes factos, aproximemo-nos ent&atilde;o do ano 2012 que ora termina para recordarmos alguns acontecimentos, alguns factos e algumas ideias. Os acontecimentos mais marcantes, na nossa perspectiva, foram a mudan&ccedil;a de governo com ideologias e pr&aacute;ticas muito diferentes dos governos anteriores e... A tal crise que tem ditado uma pol&iacute;tica eminentemente restritiva de financiamentos, bem como uma razo&aacute;vel perda de autonomia, face &agrave;s "ajudas" externas. As tais pol&iacute;ticas restritivas surgem pelos deficits tremendos acumulados pelo Estado, e com ele pelos v&aacute;rios departamentos de servi&ccedil;os prestados &agrave;s popula&ccedil;&otilde;es, nas &aacute;reas dos transportes, ensino, autarquias e... Sa&uacute;de, entre outras. De harmonia com uma verdadeira regra nos nossos servi&ccedil;os, desde h&aacute; muito tempo que a gest&atilde;o financeira se deixou de preocupar com uma pol&iacute;tica de economia, como tamb&eacute;m desde h&aacute; muito que se criou o h&aacute;bito de gastar sem cuidar de saber se as verbas existentes eram suficientes para o que se pretendia implementar. E assim os deficits foram crescendo atingindo cifras de milh&otilde;es. E o recurso aos empr&eacute;stimos e aos atrasos dos pagamentos foram sendo moeda corrente com um crescendo acumular de juros. Como pode um hospital manter-se em actividade se est&aacute; tecnicamente falido e por muitos milhares ou mesmo milh&otilde;es de euros? N&atilde;o estamos defendendo o proclamado recurso aos racionamentos para solucionar esta crise. N&atilde;o! Estamos pensando, n&atilde;o em racionar, mas em racionalizar, que &eacute; bem diferente. Entre n&oacute;s, o Estado passou a constituir "um paizinho" para todos os "desvalidos" e os quadros foram sendo empolados desnecessariamente - para qu&ecirc;, num hospital, tantos lugares de administra&ccedil;&atilde;o? E mesmo em servi&ccedil;os desta ou daquela especialidade, conforme se vai subindo na hierarquia, vamos assistindo, em geral, a uma diminui&ccedil;&atilde;o da actividade profissional &uacute;til - da&iacute; cirurgi&otilde;es que n&atilde;o operam e chefes que delegam tudo e mais alguma coisa nos subalternos... A par com esta pol&iacute;tica habitual, que n&atilde;o podemos generalizar, existe outro v&iacute;cio frequente que &eacute; o da desresponsabiliza&ccedil;&atilde;o dessas mesmas chefias, havendo em alguns servi&ccedil;os uma verdadeira falta de lideran&ccedil;a, de orienta&ccedil;&atilde;o e de pulso. H&aacute; uma urgente necessidade de pedir responsabilidades a quem dirige e de fazer uma grande economia de pessoal tornando-o rent&aacute;vel. N&atilde;o &eacute; mais poss&iacute;vel admitir salas de opera&ccedil;&otilde;es vazias, cirurgi&otilde;es que n&atilde;o operem, instala&ccedil;&otilde;es de radiologia e de outras especialidades, funcionando em part-time, administradores que n&atilde;o administram, chefes que n&atilde;o chefiam (ou s&oacute; chefiam). H&aacute; que impedir o desvio de material para o exterior; que estabelecer um esp&iacute;rito de economia geral sem que tal seja prejudicial aos doentes. H&aacute; que dizer n&atilde;o aos desperd&iacute;cios! Racionalizar &eacute; urgente em todos os dom&iacute;nios. A economia vir&aacute; por acr&eacute;scimo. Depois h&aacute; a organiza&ccedil;&atilde;o. Est&aacute; ou n&atilde;o estimado que recorre &agrave;s urg&ecirc;ncias uma grande percentagem de casos n&atilde;o verdadeiramente urgentes? H&aacute; ou n&atilde;o possibilidade de diminuir prazos de internamento com ac&ccedil;&otilde;es m&eacute;dico-cirurgicas feitas em ambulat&oacute;rio? H&aacute; ou n&atilde;o uma deficiente hierarquiza&ccedil;&atilde;o dos exames requisitados? Porqu&ecirc; uma TAC se se pode concluir o que se pretende com uma radiografia? Porqu&ecirc; uma radiografia se se pode tirar conclus&otilde;es com um bom exame cl&iacute;nico? Este um ponto importante a que quis chegar - o abuso da medicina tecnol&oacute;gica com esquecimento e abandono dos exames cl&iacute;nicos. O exagero da medicaliza&ccedil;&atilde;o de situa&ccedil;&otilde;es pr&oacute;prias da evolu&ccedil;&atilde;o da idade dos pacientes, bem como o recurso teimoso a manter tratamentos em casos que a pr&aacute;tica nos confirma de evolu&ccedil;&atilde;o fatal inevit&aacute;vel. E chegamos aos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, o cerne da economia nos sistemas de sa&uacute;de - a medicina de primeiro contacto que pode resolver 80% das queixas que chegam aos m&eacute;dicos. Cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios acess&iacute;veis e eficazes, diminuir&atilde;o o recurso &agrave;s urg&ecirc;ncias, &agrave;s consultas externas hospitalares, bem como trar&atilde;o acentuada diminui&ccedil;&atilde;o de exames complementares. E se pensarmos que a medicina preventiva e a educa&ccedil;&atilde;o para a sa&uacute;de ser&atilde;o medidas eficazes para diminuir muitos casos de doen&ccedil;a que s&oacute; tardiamente recorreriam aos servi&ccedil;os m&eacute;dicos j&aacute; em situa&ccedil;&otilde;es a exigirem mais cuidados e despesas, continuaremos a criar condi&ccedil;&otilde;es de economia, com aumento, simult&acirc;neo, de efici&ecirc;ncia. Al&eacute;m disso, uma medicina que considera o homem integral, que considera a pessoa inserida no seu meio familiar e que valoriza a hist&oacute;ria biogr&aacute;fica de cada cidad&atilde;o, responde de uma maneira muito mais completa &agrave;s queixas do quotidiano dos pacientes. Uma medicina que actua em equipa e que tende a articular-se com outras entidades e organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil, onde se inserem os constituintes das listas dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia, tem uma ac&ccedil;&atilde;o muito mais ampla e eficaz na sociedade. Feitas estas considera&ccedil;&otilde;es n&atilde;o podemos compreender como n&atilde;o se implementaram com mais empenho as USF e porque n&atilde;o se harmonizou o tratamento de todas as unidades prestadoras de cuidados para que fossem avaliadas e tratadas pelos mesmos padr&otilde;es, acabando por isso com rivalidades e mal-estar entre grupos de profissionais de sa&uacute;de. N&atilde;o podemos compreender por que uma reorganiza&ccedil;&atilde;o que se vinha operando nos CSP estagnou e por que n&atilde;o se criaram rapidamente padr&otilde;es de remunera&ccedil;&atilde;o id&ecirc;nticos e se atrasaram concursos e aberturas de vagas, quando muita gente sentia a falta do "seu m&eacute;dico de fam&iacute;lia". N&atilde;o compreendemos porque se recorreu &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dicos estrangeiros e at&eacute; de m&eacute;dicos sem a necess&aacute;ria qualifica&ccedil;&atilde;o em remendos que s&oacute; criaram mal-estar e falta de confian&ccedil;a nas entidades gestoras da sa&uacute;de. Como em toda a governa&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m na sa&uacute;de tudo pareceu dominado pela preocupa&ccedil;&atilde;o absorvente dos deficits e das verbas, dos n&uacute;meros e dos gr&aacute;ficos, esquecendo as pessoas e os seus verdadeiros problemas. No entanto ouvindo e lendo as declara&ccedil;&otilde;es do nosso actual ministro da sa&uacute;de fui criando dele a imagem de uma pessoa que compreende que a verdadeira economia est&aacute; em p&ocirc;r a t&oacute;nica nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios; que estes necessitam de continuar a organizar-se em USF; que a actua&ccedil;&atilde;o em equipe &eacute; uma necessidade; que a organiza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os deve preocupar-se com a luta contra os desperd&iacute;cios e encaminhar-se para um cabal aproveitamento de todas as potencialidades do pessoal t&eacute;cnico. E vejo tamb&eacute;m que &eacute; uma pessoa que sabe ouvir e aproveitar os pareceres dos especialistas... Cada vez que &eacute; necess&aacute;rio programar mudan&ccedil;as. Da&iacute; que tenha sabido ouvir a voz de uma das maiores greves havidas na sa&uacute;de, que tenha chegado a acordo com os sindicatos e tenhamos vindo a assistir a mudan&ccedil;as nos hor&aacute;rios, nas remunera&ccedil;&otilde;es e nas listas de utentes, na abertura de vagas e concursos. &Eacute; por tudo isto que acredito que o SNS tem continuidade; que a passagem do ministro pela sa&uacute;de privada n&atilde;o &eacute; uma amea&ccedil;a, apesar da f&uacute;ria privatizadora que parece dominar a ac&ccedil;&atilde;o governativa no seu conjunto . Agora entendo que o pessoal da sa&uacute;de - em particular os m&eacute;dicos - t&ecirc;m uma palavra a dizer neste processo - e quando digo uma palavra n&atilde;o estou a pensar propriamente em palavra falada pois que j&aacute; praticamente tudo est&aacute; dito a prop&oacute;sito dos CSP e da medicina familiar. Refiro-me a ac&ccedil;&atilde;o e empenhamento; a reivindicar mais autonomia, mais independ&ecirc;ncia , menos burocracia. Penso, portanto, que esta crise pode ser um ponto de partida para a implementa&ccedil;&atilde;o do verdadeiro acabamento da reforma que coloca os CSP no cerne do nosso SNS. E se n&atilde;o &eacute; este o pensamento do nosso minist&eacute;rio, que lho fa&ccedil;amos compreender atrav&eacute;s dos nossos representantes leg&iacute;timos e, se for necess&aacute;rio, atrav&eacute;s - agora sim - da nossa voz . Que o "annus horribilis" para a generalidade do pa&iacute;s possa ser, mesmo com cortes e impostos, um meio de cultura prop&iacute;cio &agrave; reafirma&ccedil;&atilde;o dessa grande conquista, consignada na nossa Constitui&ccedil;&atilde;o, a do direito &agrave; sa&uacute;de para todos e, v&aacute; l&aacute;, "tendencialmente gratuita"! N&atilde;o podemos esquecer os &ecirc;xitos obtidos apenas com 5% do PIB gastos na Sa&uacute;de. Muito depende da nossa entrega e do nosso empenho neste objectivo que &eacute; a manuten&ccedil;&atilde;o, refor&ccedil;o e sustentabilidade do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, que passa, como qualquer cidad&atilde;o portugu&ecirc;s sabe bem, por mudar de orienta&ccedil;&otilde;es de vida, isto &eacute;, por ser mais solid&aacute;rio, ter objectivos e deixar ego&iacute;smos e preocupa&ccedil;&otilde;es exclusivamente economicistas. N&atilde;o esque&ccedil;amos que por detr&aacute;s dos n&uacute;meros e das percentagens est&atilde;o pessoas com hist&oacute;ria, com alegrias e tristezas, e a atravessar imensas dificuldades nesta era da austeridade. M&aacute;rio da Silva Moura Presidente Honor&aacute;rio da APMCG NOTA: S&oacute; mais um aparte: N&atilde;o compreendemos como s&oacute; com austeridade se pode chegar a algum lugar feliz quando nada se faz para produzir riqueza e se continua a ter de comprar tudo! Parece que assim nunca se ter&aacute; o problema dos deficits resolvido - parece uma "verdade de La Palisse"

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