Jornal Médico - Pedro Azevedo: declaração de patrocínio obrigatória

A maioria dos doentes gostaria de saber a rela&ccedil;&atilde;o do seu m&eacute;dico com a ind&uacute;stria farmac&ecirc;utica. &Eacute; leg&iacute;timo! Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa Recentemente foi aprovada a Lei n.&ordm; 20/2013, de 14 de fevereiro que regulariza, entre outras coisas, a publicidade a medicamentos, mais especificamente no seu artigo 150&ordm;. Fui &agrave; procura dessa lei devido a uma not&iacute;cia de um jornal nacional, onde se lia que as canetas que a informa&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica arranja aos profissionais de sa&uacute;de, teriam mesmo que passar a ser declaradas no portal do Infarmed como era referido pela mesma fonte do site. N&atilde;o recebendo delegados de informa&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica h&aacute; mais de um ano, nem tendo recebido desde ent&atilde;o qualquer patroc&iacute;nio ou oferta da ind&uacute;stria nesse per&iacute;odo, senti-me numa situa&ccedil;&atilde;o privilegiada para analisar a lei de forma que tentarei que seja o mais isenta poss&iacute;vel. O artigo 150&ordm; come&ccedil;a por definir publicidade a medicamentos como "qualquer forma de informa&ccedil;&atilde;o, de prospe&ccedil;&atilde;o ou de incentivo que tenha por objeto ou por efeito a promo&ccedil;&atilde;o da sua prescri&ccedil;&atilde;o, dispensa, venda, aquisi&ccedil;&atilde;o ou consumo". Explica ainda que tal pode ser feito, entre outras situa&ccedil;&otilde;es, "Atrav&eacute;s da visita de delegados de informa&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica" junto dos distribuidores ou profissionais de sa&uacute;de. Ainda na mesma explica&ccedil;&atilde;o aparece que tal publicidade &eacute; considerada quando &eacute; feita, entre outras situa&ccedil;&otilde;es, "atrav&eacute;s da concess&atilde;o, oferta ou promessa de benef&iacute;cios pecuni&aacute;rios ou em esp&eacute;cie, exceto quando o seu valor intr&iacute;nseco seja insignificante". Se realmente h&aacute; ofertas da ind&uacute;stria que s&atilde;o consideradas insignificantes, com certeza que os post-its e as canetas "BIC", de que tanto se fala nos meios inform&aacute;ticos, est&atilde;o contemplados nesta categoria. E como a lei n&atilde;o tem um valor limite expl&iacute;cito do que &eacute;, ou n&atilde;o, insignificante parece-me que &eacute; de "bom senso" distinguir entre uma caneta "BIC" e uma Montblanc" entre um caf&eacute; pago na m&aacute;quina do centro de sa&uacute;de e um jantar ou congresso oferecido. Por muito que o Infarmed diga que temos que declarar tudo, o que vem na lei n&atilde;o &eacute; isso e os m&eacute;dicos t&ecirc;m que cumprir a lei e n&atilde;o o que o Infarmed quer. Assim, para os devidos efeitos desta disserta&ccedil;&atilde;o, considerarei que o Infarmed interpretou mal a lei e portanto n&atilde;o considero correcta a sua presun&ccedil;&atilde;o de que os m&eacute;dicos deveriam declarar tudo o que recebem. Quanto aos delegados enquanto fonte de informa&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica necess&aacute;ria &agrave; atualiza&ccedil;&atilde;o dos profissionais de sa&uacute;de... Ser&aacute; mesmo assim? Numa era em que a informa&ccedil;&atilde;o est&aacute; acess&iacute;vel a um clique de teclado ou telem&oacute;vel ser&aacute; mesmo mais eficaz a recep&ccedil;&atilde;o da informa&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s de um delegado? Julgo que n&atilde;o. A literatura cient&iacute;fica mostra que a perce&ccedil;&atilde;o dos doentes, das enfermeiras e dos pr&oacute;prios m&eacute;dicos em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; qualidade da informa&ccedil;&atilde;o prestada &eacute; que esta &eacute; notoriamente inferior e insuficiente. H&aacute; mesmo um estudo que encontra 28,1% de DIM a confessar que se sentiram por vezes tentados a esconder informa&ccedil;&atilde;o desfavor&aacute;vel ou a dar informa&ccedil;&atilde;o falsa (21,9%). A maioria dos doentes gostaria de saber a rela&ccedil;&atilde;o do seu m&eacute;dico com a ind&uacute;stria farmac&ecirc;utica. &Eacute; leg&iacute;timo! Um outro argumento amplamente divulgado &eacute; o dos internos necessitarem de apoio da ind&uacute;stria para irem a congressos, que em Medicina Geral e Familiar est&atilde;o a assumir valores alt&iacute;ssimos e a tornarem-se algo desajustados para o bolso dos internos e mesmo para o de v&aacute;rios especialistas, que como os demais gostariam de se inteirar das novidades da comunidade cient&iacute;fica e do que foi estudado nesse ano. Embora existam bolsas n&atilde;o comparticipadas pela ind&uacute;stria, estas s&atilde;o insuficientes e este ponto &eacute; de dif&iacute;cil contesta&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o ganhamos o suficiente para poder participar nas reuni&otilde;es que gostar&iacute;amos e que muitas vezes nos s&atilde;o "pressionadas", para termos os pontos todos numa grelha de avalia&ccedil;&atilde;o final claramente desajustada da realidade nacional, onde um congresso e uma p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o de um ano podem chegar a ter o mesmo valor! Dito isto, considero que n&atilde;o &eacute; justifica&ccedil;&atilde;o para esconder as "ajudas" recebidas e declarar poss&iacute;veis conflitos de interesses &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o. Lembremo-nos que esta lei foi criada para, tal como o t&iacute;tulo da comentada circular normativa do Infarmed vem referir, aumentar a transpar&ecirc;ncia das rela&ccedil;&otilde;es dos profissionais de sa&uacute;de com a ind&uacute;stria farmac&ecirc;utica. &Eacute; este o esp&iacute;rito da lei. Como com todas as leis, h&aacute; sempre liberdades que ficam limitadas - a liberdade do m&eacute;dico receber o que quiser da ind&uacute;stria sem o declarar - e liberdades que ficam expandidas - a liberdade dos utentes se aproximarem de um melhor conhecimento da influ&ecirc;ncia que a ind&uacute;stria poder&aacute; ter nos conhecimentos do seu m&eacute;dico. Depois de ter a oportunidade de ler a lista de declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, distingo claramente dois grupos de patroc&iacute;nios: o dos c&ecirc;ntimos a poucos euros e o das centenas a milhares de euros. Acho que era realmente importante que o segundo grupo fosse declarado! N&atilde;o me importa com o que os pol&iacute;ticos ou o Infarmed t&ecirc;m como sua pr&oacute;pria agenda com esta lei. Apoio a lei, n&atilde;o por ela existir mas por contribuir para uma melhor pr&aacute;tica da minha profiss&atilde;o. N&atilde;o vamos deixar que declara&ccedil;&otilde;es de c&ecirc;ntimos ou poucos euros estraguem a virtude de uma lei que &eacute; BOA para os M&Eacute;DICOS e que virtualiza a nossa profiss&atilde;o! Sempre nos regemos por princ&iacute;pios &eacute;ticos mais exigentes que a restante sociedade! Temos juramentos, termos de responsabilidade, rela&ccedil;&otilde;es de privacidade m&eacute;dico-doente.. Uma rela&ccedil;&atilde;o &Uacute;NICA E ESPECIAL com os nossos utentes. E sim! Eu sentia que estes pr&eacute;mios e concess&otilde;es, se n&atilde;o fossem clarificados podiam lesar este la&ccedil;o que &eacute; fr&aacute;gil na sociedade actual. A dignifica&ccedil;&atilde;o dos m&eacute;dicos ou desdignifica&ccedil;&atilde;o dos mesmos n&atilde;o se faz por decreto. Faz-se pela resposta que se segue ao mesmo. Pedro Azevedo Interno de Forma&ccedil;&atilde;o Espec&iacute;fica de Medicina Geral e Familiar 3.&ordm; ano. USFF&acirc;nzeres Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Terceiro espaço

Mais lidas