[caption id="attachment_6762" align="alignleft" width="300"] Rui Cernadas
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A linha estratégica no SNS, quanto aos cuidados primários, está traçada. Garantir o rejuvenescimento dos quadros médicos e plena integração e continuidade, seja pela via das aposentações dos mais velhos, seja pela do ingresso de centenas de jovens especialistas na Medicina Geral e Familiar.

Avançar na promoção de uma contratualização séria e fundamentada cientificamente no sentido do acentuar da governação clínica e da melhoria do nível de cuidados dispensados e da prática clínica oferecida aos cidadãos. E fazer chegar a contratualização a todas as diferentes unidades funcionais dos ACES.

Concentrar os recursos humanos nas unidades funcionais, organizar e disponibilizar as consultas programadas, actualizar os ficheiros de utentes e reduzir o número destes sem médico de família, avançar no modelo organizativo das USF, valorizar o trabalho de intersubstituição, acabar com os SAP e outros com o mesmo fundamento, criados em momentos que nada tem a ver com o estadiamento actual dos serviços.

Neste sentido, qualquer exercício de reflexão ou reorganização do modelo e oferta hospitalares, vai implicar um estudo sério e competente, que impeça ou aponte para a criação de consultas abertas ao longo das 24 horas.

Até porque, por definição, os SAP não são – nem integram de facto – a rede de urgências. E os SUB, por definição de base e conceito de funcionamento, não devem permanecer ligados aos cuidados primários.

É evidente que, sabemos todos, embora só alguns tenham essa responsabilidade, foram investidos milhões de euros em obras recentes de requalificação de diversos serviços de urgência hospitalares e/ou em investimentos em equipamentos tecnológicos.

Mas isso significa apenas que tem havido falta de estratégia no sentido temporal e da coerência que estas coisas deveriam implicar, realmente.

Para além do desvario, para não dizer pior, do escandaloso quadro de materiais e recursos adquiridos, alguns há anos, e ainda embalados e sem sequer terem sido experimentados antes da caducidade das garantias!

Falando-se repetidamente na articulação dos cuidados e na relação entre níveis de cuidados, esquecemos demasiadamente os passos anteriores e iniciais do processo assistencial.

A questão das designações, por exemplo, está longe de ser apenas uma questão de semântica. Até porque a ela se vão ligar, depois, toda uma série de contornos técnicos, administrativos, profissionais, jurídicos e legais, aos quais acrescem sempre as áreas de pressão dos autarcas e forças partidárias.

Na verdade, ouço e sinto bem a tentativa de influência ou de condicionamento das autarquias, juntas de freguesia e de câmaras municipais, relativamente à reorganização ou à reestruturação dos serviços e da rede assistencial. A ideia ou princípio geral é claro, nunca querer mexer em nada, mantendo os atrasos ou défices que nos trouxeram até aqui…

Mas, pior do que isso, é a valente descaradez ou falta de rigor que, em vários casos de resto bem públicos e evocáveis, leva ilustres eleitos pelo povo para mandatos autárquicos a entenderem em privado e como cidadãos as razões e as fundamentações para muitas daquelas decisões – autenticamente estratégicas em muitos casos – mas, como eleitos pelo povo a defenderem o contrário ou o discurso do populismo demagógico ou bacoco.

A reforma dos cuidados de saúde primários foi, a esse nível, uma pedrada no charco.

Desde logo, porque o diploma legal que veio instituir os ACES e dar-lhes suporte legal, organização e competências, compreendeu o binómio serviços de saúde e sociedade civil, prevendo e criando os conselhos da comunidade e incluindo, na sua composição, as representações das câmaras municipais envolvidas em cada ACES.

E é exactamente aí, no conselho da comunidade, que caberá e se deverá confinar a discussão das propostas organizativas, sejam pontuais ou avulsas, ou verdadeiramente estratégicas ou estruturais para o SNS!

É por isso que importa incentivar os corpos dirigentes dos ACES a instarem os seus pares, na sociedade em que se integrem, à designação, constituição e funcionamento pleno dos conselhos da comunidade.

O compromisso de todos, quando discutido e planeado em conjunto, responsabiliza mais, mas sobretudo responsabiliza melhor!

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