[caption id="attachment_6762" align="alignleft" width="300"] Rui Cernadas
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É muito fácil, hoje, discutir as coisas.

O recurso às tecnologias parece ter transformado tudo em números e algoritmos, acessíveis a qualquer hora e em qualquer local, de modo quase gratuito, cómodo e anónimo.

A perda de valores e de princípios morais e éticos virou moda num tempo em que o economicismo tudo justifica e permite.

As discussões deixaram de se centrar na elevação e baseiam-se no negócio, a pronto ou a prazo…

O envelhecimento demográfico parece facilitar as perturbações das memórias. E as outras memórias, contabilizadas em muitos gigabytes, não falam nem contam.

Isto pode parecer despropositado a respeito do Estado Social e ainda por cima, quando a Revolução em Portugal cumpriu quarenta anos.

Um Estado Social que não pode, ainda assim e em boa verdade, manter a dimensão e os contornos que lhe reconhecemos no presente, pela simples e definitiva razão de o país não produzir riqueza que consinta a manutenção do modelo, dos moldes e da extensão.

Mas o Estado Social que hoje pomos em causa com facilidade e argumentos aparentemente abundantes é muito diferente do Estado que tínhamos há quarenta anos atrás, ou há vinte ou até há dez anos…

Já ninguém fala, por exemplo, dos velhinhos “serviços médico-sociais”, nos postos médicos da “Caixa”, das filas de espera madrugada fora por uma consulta de poucos minutos e sem diferenciação técnica nem clínica, das muitas horas passadas em salas de espera abarrotadas para a conquista de uma “vaga”, dos anos – muitos – em inscrição e com paciência sofrida numa lista cirúrgica hospitalar!

Foram todas estas realidades que o país ultrapassou e que a mais recente reforma dos cuidados de saúde primários veio consagrar, desde logo, com a assunção do conceito de um médico de família para cada cidadão e do direito do cidadão ser tratado como um cliente!

As USF são a panaceia?

O modelo está validado?

É justa a existência de sistemas distintos?

Talvez não e o modelo organizativo precisa de ser melhorado, aperfeiçoado e consolidado. Uma reforma não pode esgotar-se em cinco, seis ou sete anos.

Talvez porque, desde logo, não há sistemas realmente distintos.

Há apenas um sistema que aponta e orienta os cuidados primários para USF. Em modelo B ou em modelo A, sendo a parte residual, as chamadas UCSP, elas próprias “contagiadas”, no bom sentido, por um upgrade assistencial visível e notório e que, no limite, as encaminha para a extinção natural; para a migração para o modelo USF, tão logo se resolva o problema legal nas áreas de menor densidade ou agregação populacional.

Os conselhos clínicos, nunca viram regulamentado o direito à remuneração prevista e que sublinharia, minimamente, a importância e o valor das suas funções e responsabilidades.

Os mecanismos de “despromoção” de modelo B, para modelo A, nunca foi definido, salvo as situações de excepção previstas.

Mas os ganhos em saúde foram e são claros, primeiro pela redução significativa do número de cidadãos portugueses sem médico de família. Depois, pela melhoria das condições de garantia de atendimento clínico imediato, pelo reforço em equipamentos e instalações mais adequadas e compatíveis, pela contratualização e aplicação de indicadores, pela consolidação da utilização e desenvolvimento dos sistemas de informação e dos registos clínicos, pela elevação dos índices de cobertura vacinal, de cobertura dos grupos vulneráveis de risco e da implementação de programas fundamentais em saúde pública!

É certo que os tempos mudaram. E mudaram mesmo.

Mas as análises, os estudos e as avaliações devem ser conduzidas com conhecimento abrangente, com tecnologias de apoio replicáveis, com utilização de vectores ligados aos profissionais, aos utentes, às comunidades e aos outcomes de saúde, aos resultados dos contratos-programa, às circunstâncias de implantação e consolidação, à monitorização das práticas clínicas e gestionárias.

Não se trata duma questão jurídica.

É uma questão de gestão clínica e de política.

Mas tem que ser, antes de mais, uma questão de estratégia programática para o Governo de Portugal.

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