Jornal Médico - A testemunha-perito nas acções de responsabilidade médica

É habitual nas acções de responsabilidade médica, deporem em tribunal pessoas que têm conhecimento de factos com interesse para o caso e, bem assim, conhecimentos especiais, maxime de natureza técnica, aptos à percepção ou apreciação dos factos em análise no processo. Imagine-se, por exemplo, o caso de um médico que prestou cuidados médicos ao autor e que é indicado, pelo autor, como testemunha. Noutros casos, igualmente frequentes, uma das partes no processo requer a junção aos autos de um documento – que é costume designar parecer – no qual o seu autor – habitualmente um reconhecido especialista nessa matéria – procede a uma apreciação técnica de factos discutidos no processo, sendo, posteriormente, essa pessoa indicada como testemunha para depor sobre o dito documento que é da sua autoria. As situações descritas nos parágrafos anteriores suscitam várias questões: em que qualidade intervêm estas pessoas no processo? Serão verdadeiros peritos? Tratar-se-ão, ao invés, de testemunhas? Deve o tribunal admitir o depoimento de um especialista que apenas elaborou um parecer técnico sobre factos discutidos nos autos? Em minha opinião, tanto num caso, como no outro, a intervenção destas pessoas no processo não o é, certamente, na qualidade de peritos. É que só é perito, de acordo com o Direito português, quem for designado nos termos previstos na Lei, o que não é o caso. Entendo, pois, que aquelas pessoas deverão considerar-se testemunhas, sendo os depoimentos por si prestados apreciados livremente pelo juiz. Pese embora, à luz do ordenamento jurídico português, as testemunhas serem sempre testemunhas “de facto”, devendo ter conhecimento de factos com interesse para a decisão do litígio, pode suceder, como num dos exemplos supra referidos, que o tribunal admita o depoimento de alguém que é autor de um documento – o tal parecer – que procede a uma apreciação técnica de factos discutidos no processo, ainda que subsistam dúvidas sobre o seu efectivo conhecimento da factualidade discutida nos autos. De resto, a meu ver, ainda que o médico seja remunerado, por uma das partes no litígio, pela elaboração de tal parecer, nada no Código Deontológico dos Médicos parece obstar a tal prestação de serviços. Na elaboração desse parecer, e, sendo esse o caso, na prestação de declarações em sede de julgamento, o médico deverá, todavia, observar as regras de natureza ética constantes do Código Deontológico dos Médicos. Assim, o médico deve, desde logo, respeitar o princípio da independência, previsto no artigo 3º do Código Deontológico dos Médicos. Significa isto que o médico, na elaboração de tal parecer ou na prestação de depoimento em sede de audiência de julgamento, deve manter, em quaisquer circunstâncias, a sua independência, devendo agir livre de qualquer pressão, especialmente a que resulte dos seus próprios interesses ou do cliente (neste caso, a parte no litígio que lhe solicitou a elaboração do parecer), ou de influências exteriores, abstendo-se de negligenciar a deontologia profissional no intuito de agradar ao seu cliente ou a terceiros.

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