A saúde está subfinanciada em Portugal. É uma doença crónica mas a cuja progressão não parecemos dedicar o devido valor. Para além da tecnologia, da eficiência, do desenvolvimento e de novas necessidades, basta o fator demográfico para provar que a Saúde vai exigir mais investimento.

Não há analista, comentador, alto dirigente ou político que não tenda a rechear o discurso com palavras muito modernas e responsáveis. Por isso, todos reclamamos mudanças não menos do que estruturais para o país. Essa é também a razão pela qual defendemos a sustentabilidade das políticas públicas.

Rejeito fazer qualquer juízo de valor sobre as declarações mas entendo que, para não cairmos na retórica ou em documentos inconsequentes, temos o dever de dar significado ao significante. Ou melhor, para o nosso futuro comum, infelizmente, nada é mais consequente do que a mera consolação de que as nossas elites expressam as preocupações corretas.

Gastei dois parágrafos para descrever o desalento com que vejo ser esquecido o capítulo da “sustentabilidade das finanças públicas” no Relatório do Orçamento do Estado para 2016 (páginas 61 a 64). Até se poderia pensar que este capítulo tem uma análise inócua ou que se trata de uma questão menor.

Nada disso. Repare-se que o documento oficial do Governo, assumindo os pressupostos do Relatório sobre o Envelhecimento da População (2015 Ageing Report) da Comissão Europeia, publicado em maio do ano passado, tem várias conclusões óbvias:

i. O envelhecimento da população levará a um aumento da despesa pública;

ii. Face ao momento presente, são as componentes de “Saúde” e de “Cuidados Continuados” que levarão a aumento da despesa pública;

iii. Saúde e Cuidados Continuados necessitarão de fundos adicionais da ordem dos 2,8% do PIB.

O que nos diz esta projeção é que, face à despesa de 2016 e aos atuais preços, o sector da Saúde, cuidados continuados incluídos, irá exigir mais cerca de 4,7 mil milhões de euros por ano.

Podemos negar, questionar as assunções ou refutar a análise mas o que não poderemos é fugir à questão. Felizmente estamos a viver mais anos e a longevidade (agravada em Portugal pela baixa taxa de natalidade), aliada ao nosso estilo de vida e às justas exigências civilizacionais em termos de cuidados e conforto, coloca a Saúde como uma prioridade absoluta.

Ora este é um problema que não se vai colocar inesperadamente daqui a 10 ou 20 anos, trata-se de um futuro perfeitamente anunciado. A resposta passa por prepararmos o país e o SNS para o que sabemos que nos espera.

“A melhor forma de prever o futuro é cria-lo”, dizia Abraham Lincoln (também há quem diga que a frase é mais contemporânea e de Peter Drucker mas para o efeito é irrelevante, se entendermos que o aforismo é certeiro!). A sustentabilidade das políticas, e neste particular caso, do SNS exige que não nos fixemos de forma míope no curto prazo.

No dia a dia somos bombardeados com informação sobre crescimento da despesa pública com a saúde (ainda que muito abaixo da média da UE ou da OCDE), com necessidades não satisfeitas em termos de prevenção e literacia, com entraves burocráticos e financeiros à inovação, com alguma acrimónia em relação a agentes do sector ou às reivindicações dos profissionais de saúde. A sustentabilidade, porém, só será alcançada se juntarmos esforços, delinearmos uma estratégia clara e assumirmos a determinação nacional de atribuir à Saúde uma nova prioridade reforçada.

Despesa Relacionada com o Envelhecimento da População (em % do PIB)

Fonte: Relatório sobre o Envelhecimento da população 2015.

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