Jornal Médico - A “batota” nos cuidados de saúde primários e no SNS

Para avaliar a existência de comportamentos adequados está estabelecido, e universalmente aceite, o uso de ferramentas de medição consubstanciadas sob a forma de indicadores, que no seu conjunto, deviam legitimar o valor da qualidade das organizações. Desse valor devia depender o reconhecimento público do sucesso, da competência e o financiamento a atribuir às instituições. Na perseguição desenfreada para atingir os melhores indicadores e promover resultados desajustados à realidade, em vez de se adotarem os comportamentos organizacionais mais corretos para servir o cidadão, tendem, algumas organizações, a canalizar todos os esforços e imaginação para criar medidas que provoquem a maximização do valor dos indicadores, mesmo que sejam contrárias ao bem servir, num código de pacto do silêncio. Exemplos do que foi dito são o uso preferencial de listas obrigatórias de medicamentos não comparticipados, cujo encargo é total para o cidadão e mínimo, ou nulo, para o indicador de custo da organização. A outro nível, a obsessão instalada e acrítica, induzida pela tutela – Ministério da Saúde, administrações regionais de saúde (ARS) e agrupamentos de centros de saúde (ACES) – em favor da criação de unidades de saúde familiar (USF) a qualquer preço e no final do ano, leva a que a “criação” destas, em espaços habitacionais e outros sem quaisquer condições de funcionamento e acessibilidades, fossem tecnicamente reprovadas se houvesse uma avaliação séria. Para dotar estas USF de utentes e recursos humanos violam-se compromissos contratuais com as unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), muitas vezes firmados poucos dias antes, recorrendo às mais diversas artimanhas de surripio e sobrecarga com promessas de compensação, que não são cumpridas. Para “calar” as UCSP fornecem-se recursos envenenados com validade e prazos nem sempre definidos oriundos dos centros de emprego e que não deveriam substituir os assistentes técnicos no atendimento aos utentes, mas ficar em back office no desempenho de funções importantes para o normal funcionamento das unidades de saúde. Esta situação leva a um exercício hipócrita de virar a cara para o lado, assobiar para o ar, levando a um mau funcionamento e a um burnout dos profissionais. No plano médico contratualizam-se empresas de prestação de serviços, aquém das necessidades existentes, de qualidade e assiduidades erráticas, que levam à degradação do ambiente funcional pela conflitualidade que gera com cidadãos descontentes, provocando física e psicologicamente os profissionais de saúde já de si sobrecarregados pelo número exagerado de elementos nas suas listas de utentes. Estas são, quase sempre, transformadas em listas de utilizadores prioritários, com as consequências negativas que daí advém na relação médico/utente. Para inverter este “jogo” de campo inclinado e viciado, que alguns elementos teimam em continuar a praticar, urge o renascimento de Conselhos Clínicos e da Saúde com capacidade de governância, de rotura com o status quo instalado e que, pacientemente, por gestos simples mas de simbolismo claro, restaurem a confiança de todos aqueles que já dão indícios de desmobilizar e que ao longo da sua vida profissional, que já não é curta, nos centros de saúde, nas UCSP e nas USF contribuíram para elevar a saúde dos portugueses aos níveis que se reconhecem internacionalmente. Urge, também, efectuar a revisão do modelo organizacional dos ACES promovendo o seu redimensionamento, alargando a sua autonomia e executando contratos-programa, previamente contratualizados, com um adequado envelope financeiro para a sua execução. Ganham os utentes, os profissionais de saúde, a política da saúde e o SNS.

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