Jornal Médico - STAYWAY COVID: Uma verdadeira ferramenta de Saúde Pública?

A implementação da aplicação STAYAWAY COVID tem sido vastamente discutida nos meios de comunicação social e redes sociais e o principal ponto que tem dividido opiniões é a proposta de obrigatoriedade do seu uso. Adicionalmente, têm sido levantadas questões quanto à privacidade de dados e às desigualdades ao acesso da aplicação. Não obstante, a discussão deve começar na seguinte questão: qual o benefício do uso amplo da aplicação STAYWAY COVID? Para entender melhor o eventual benefício, é necessário considerar o funcionamento da aplicação. A aplicação STAYAWAY COVID usa a tecnologia Bluetooth que, segundo os fabricantes de telemóveis, tem um alcance que poderá variar entre 1 a 100 metros (a maioria com um alcance de 10 metros). A aplicação guarda os códigos de contactos dos últimos 14 dias e tem em consideração o tipo de contacto através da atenuação estimada do sinal recebido (método menos adequado para estabelecer a distância entre indivíduos) e a duração do estabelecimento da ligação entre telemóveis. O utilizador será sinalizado do contacto de proximidade suscetível de elevado risco de contágio se ocorrer um contacto com um indivíduo infetado a menos de 2 metros e durante 15 minutos, não tendo em consideração barreiras físicas protetoras (paredes, vidros, viseiras ou máscaras). É importante salientar que a aplicação irá sinalizar a possibilidade e não o contacto de alto risco propriamente dito, definido pela Norma 015/2020. Segundo a mesma norma, um verdadeiro contacto de alto risco depende da avaliação individual de risco (caso a caso) pela autoridade de saúde, tendo em consideração a utilização de equipamentos de proteção individual. Apesar da imprecisão da definição de contactos de elevado risco, na prática clínica repetidamente deparamos que as autoridades de saúde responsáveis têm considerado os contactos com indivíduos infetados a menos de 2 metros por mais de 15 minutos com máscara como contactos de baixo risco. Assumindo estas limitações, a aplicação sinalizaria contactos que na sua grande maioria seriam de baixo risco (pelo uso consistente de máscara e restantes medidas de higienização). Ignorando as anteriores limitações, na presença da abrangência do uso da aplicação, o que deverá fazer um indivíduo assintomático quando é sinalizado pela aplicação de que teve um contacto de elevado risco? Não existem orientações. O indivíduo provavelmente tentaria contactar os serviços de saúde, seja o SNS24, os cuidados de saúde primários ou a Saúde Pública, sendo esta última a responsável de rastrear os contactos. O que pode fazer a Saúde Pública? Os dados específicos relativos ao contacto do indivíduo que o possa definir como de alto risco seriam escassos ou nulos e consequentemente não existe uma resposta clara e concisa para estas situações. Em suma, segundo os presentes moldes, a aplicação iria agravar a realidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma vez que os utentes assintomáticos sinalizados pela aplicação iriam provavelmente procurar apoio dos cuidados de saúde que não têm uma resposta definida para esta situação, sobrecarregando ainda mais o SNS. Para que a aplicação STAYAWAY COVID se torne uma aplicação útil é necessário que haja uma resposta efetiva, automática e independente por parte das autoridades de saúde perante a receção da notificação de contacto de alto risco, reduzindo carga de trabalho sobre os serviços de saúde.

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