Jornal Médico - O que nos fica de 2020…

2020 Não foi um ano para se esquecer facilmente. E não foi também um ano para boas memórias, pese embora serem imensas para todos nós. O ano começou com a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2020, na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis do PS. O orçamento da Saúde previa um aumento de 941 milhões de euros face ao de 2019, representando um crescimento de 10% e uma despesa consolidada de 11.225,6 milhões de euros. O problema era o habitual, um subfinanciamento da saúde e do SNS: a despesa total efectiva prevista para 2020 correspondia, porém, a um aumento de 4,9% (524,9 milhões de euros) face à execução da despesa estimada para o ano de 2019. Curiosa e sintomaticamente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulga o Orçamento do Estado para 2020 a 23 de Março. Ou seja, uma semana depois de registada a primeira morte de uma pessoa infectada com o novo coronavírus no SNS e cinco dias depois de ter decretado o estado de emergência em Portugal pela primeira vez desde o 25 de Abril. Quase diria que os “atrasos” nas respostas começavam aí... Por essa altura, Portugal já registava tantos casos de sarampo como em todo o 2019 e na Europa o surto de sarampo crescia. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (CDC) deixava o aviso e alertava para o risco de surgir um grave surto de sarampo a nível europeu. O país discutia, em nome das liberdades, o dever ou não de prosseguir os esforços do Plano Nacional de Vacinação. Os meses seguintes acentuaram a queda da vacinação regular no SNS (e na Europa), como uma das temíveis consequências do novo coronavírus. Este comportamento levou a uma diminuição drástica da administração da VASPR, que é dada em duas doses: uma aos 12 meses e outra aos 5 anos. Só entre 15 de Março e 15 de Abril, foram administradas no SNS menos 13.277 doses desta vacina. A outra consequência dramática foi a da queda ou interrupção abrupta de vários programas de rastreio dos Cuidados Primários: oncológicos e da retinopatia diabética. Fevereiro marcou uma sucessão de factos relevantes: primeiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decide que a infecção provocada pelo novo coronavírus detectado na China passa a ter o nome oficial de Covid-19 e, em 30 dias, declara a emergência de saúde pública internacional e a seguir a doença Covid-19 como pandemia. Por então o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, é eleito para um segundo mandato, com 93% dos votos, e a ministra da Saúde decide não renovar a parceria público-privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures (gerido pelo grupo Luz Saúde), por razões ideológicas. Paradoxalmente, o país político andava distraído e a Assembleia da República discutia e aprovava na generalidade os cinco projectos para a despenalização da morte medicamente assistida (eutanásia). O sentido de oportunidade dos políticos vai ser sempre um desafio à compreensão e à paciência dos cidadãos! Também continuavam os casos de agressão de violência contra profissionais de saúde (e até da justiça), por essa altura todos “cobardes” e ainda não “heróis”! Por Outubro, confrontamo-nos com duas notícias, quase em simultâneo. Por um lado, o Conselho de Ministros anunciava a aprovação a integração nos quadros do SNS de cerca de três mil profissionais. O que traduzia o reconhecimento das enormes carências e défices em recursos humanos. Com a agravante populista de não identificar nem explicar que pelo menos um terço dessas vagas seriam necessárias para substituir quase 900 médicos que em 2020 abandonaram o SNS! A outra notícia, em nome da Democracia, foi a do “chumbo” pela Assembleia da República de um referendo sobre a morte medicamente assistida, ou eutanásia, apresentado e suportado por uma iniciativa popular com mais de 95 mil assinaturas! E lembro o problema ora esquecido da taxa de infecções adquiridas nos nossos hospitais, próxima das do terceiro mundo – acima de 10%. Sabemos que o número ideal de camas hospitalares por mil habitantes depende do tipo de sistema de saúde. Porém, se juntarmos as camas do SNS com as privadas (24 mil do SNS e cerca de 12 mil privadas) caímos dentro da média da OCDE. A única leitura possível é a de que o SNS não tem capacidade instalada suficiente em tempo de normalidade. Como poderia ter sob estado de epidemias ou pandemias? A Covid-19 tornou-se asfixiante e trágica no tempo. Assistimos a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares dos hospitais acudirem em massa aos hospitais, deixando as famílias. Dispostos a muita coisa. E foram ao trabalho em grande parte desprotegidos, sem máscaras e outros equipamentos de protecção para a linha da frente. Ficou patente a impreparação do Ministério da Saúde e do Governo e os pedidos de médicos e outros profissionais a requerer material nas suas redes sociais obrigam-me a reclamar do Governo a criação de um seguro de risco para todos os profissionais de saúde em situações deste tipo! Podem sempre comprar máscaras, ventiladores ou vacinas, mas não conseguirão fabricar médicos e enfermeiros numa qualquer linha de montagem!

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