Jornal Médico - Lúcio Meneses de Almeida: "Crónica de uma jangada de pedra: da diplomacia sem memória às políticas sem evidência"

Esta crónica, que estará na edição 135 do Jornal Médico, contará com a habitual presença de Lúcio Meneses de Almeida, médico Assistente Graduado de Saúde Pública e presidente do Conselho Nacional de Ecologia e Promoção da Saúde da Ordem dos Médicos, trazendo dois temas: a criação da secretaria de estado da promoção da saúde e a designação do diretor executivo do SNS. Recentemente, foram cumpridos três dias de luto nacional por um chefe de estado estrangeiro. Sem prejuízo de Isabel II ser mundialmente reconhecida como estadista, não posso deixar de estranhar tão eloquente manifestação de pesar. É certo que a aliança luso-britânica remonta ao século XIV – o que a qualificará como a mais antiga do mundo; mas também é verdade que a história diplomática entre os dois países em nada abona a favor de tão vetusto aliado… Desde que iniciou o seu declínio como efémera potência global, Portugal foi, na prática, um protetorado de Inglaterra. O dote da princesa Catarina de Bragança, introdutora do muito britânico hábito do “chá das cinco”, configurou um saque – tal a sua dimensão financeira e de esbulho territorial. A afronta do “Ultimato Inglês” (1890) justificaria, só por si, uma postura mais timorata por parte do Estado Português. E “A Portuguesa” – contemplando, na sua versão original, a estrofe “contra os bretões, marchar, marchar” - assim o exigia. Agora, como no passado, Portugal navega, qual jangada de pedra, ao sabor das correntes globais. A este macro contexto corresponde, no seu território, uma população altamente envelhecida e, por consequência, particularmente vulnerável a ameaças económicas ou “sanitárias”. Entretanto, a recente remodelação do (ainda) ministério da Saúde fez emergir das cinzas uma “secretaria de estado da promoção da saúde”. Promover a saúde implica esforços articulados. Pressupõe, à luz dos novos “ventos” da Saúde Pública, a assunção do paradigma da “saúde em todas as políticas” (HiAP): a saúde não é exclusiva de um só setor, devendo antes ser um objetivo partilhado por todos os setores sociais. Tal não significa a alienação das responsabilidades específicas, por parte da Saúde. Aos serviços de saúde incumbe prestar cuidados preventivos e curativos, de âmbito individual e populacional. Mas também a coordenação, monitorização e avaliação de intervenções externas com impacte potencial em saúde. Ao não depender do primeiro-ministro/presidência do conselho de ministros, ou de um ministério com capacidade de mobilização financeira e de concertação interministerial, a efetividade da neófita secretaria de estado encontra-se congenitamente comprometida… A tradicional priorização dos cuidados na doença, em detrimento dos cuidados na saúde, traduziu-se, no nosso País, na penúria dos serviços que têm como objeto de intervenção a população e como objetivo a promoção e proteção da sua saúde. Os serviços de saúde pública – e, muito em particular, as unidades de saúde pública da rede de cuidados primários – encontram-se num estado de verdadeira indigência, face às necessidades extremas, em meios e recursos, de que padecem. Portanto, no que ao âmbito setorial da Saúde diz respeito, para promover a saúde da população portuguesa bastaria, sem histrionismos político-governativos, dotar estes serviços dos meios mínimos para a prossecução da sua missão. Para confundir, ainda mais, a realidade sistémica, assistimos à criação de uma superestrutura dirigente do SNS - de âmbito nacional continental - e ao progressivo desmantelamento dos seus organismos regionais (administrações regionais de saúde), em contraciclo com a tão propalada regionalização. Desconhecem-se os fundamentos de tal “revolução” sistémico-organizacional. Em que evidência se baseou e que objetivos foram estabelecidos, relativamente ao desempenho do SNS? Do ponto de vista científico (dinâmica sistémica), qualquer intervenção é perturbadora do conjunto - por reajustamento dos seus componentes individuais a um novo elemento, orgânico ou funcional. Acresce não ser possível prever os seus efeitos, por mais bem fundamentada que esta seja. Além de que a natural resistência à mudança (inércia), por parte dos sistemas sociais, conduz à dilação temporal do resultado. A criação, em agosto do corrente ano, de uma direção executiva, no âmbito do ministério da Saúde, teve como justificação política a complexidade sistémica do SNS e como enquadramento uma epidemia global (a pandemia de COVID-19). Esta nova entidade, concentracionária e centralizadora, é complexa na sua organização: ao diretor executivo e ao conselho de gestão, juntam-se um “conselho estratégico” e uma “assembleia de gestores”. No seu interesse prolífico, foram redefinidas as competências de serviços nacionais e regionais do ministério da Saúde. Combate-se a complexidade, complexificando. E promove-se a descentralização localizando a sede desta direção executiva num polo macrocefálico do País… Há doenças que, pela sua extrema gravidade, não são sensíveis aos cuidados de saúde, mesmo que prestados por quem é detentor do mais elevado conhecimento médico e reconhecida experiência clínica. Infelizmente, o SNS já chegou à situação de doente crítico… Receio, pois, ter baixas expectativas quanto ao impacto positivo deste terramoto organizacional. Apenas tenho a certeza dos abalos que provocará na já tão debilitada estrutura do SNS. Em contrapartida, quanto menores as expectativas, menor a desilusão…

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