Jornal Médico - Lúcio Meneses de Almeida: “Quo Vadis” SNS 2023?

Leia a crónica de Lúcio Meneses de Almeida, médico assistente graduado de Saúde Pública, a propósito do processo de extinção das administrações regionais de saúde e, por sua vez, da criação das Unidades de Saúde Locais. Saiba mais na próxima edição do Jornal Médico. No mês em que escrevo estas linhas, o Diretor Executivo do SNS anunciou que o processo de extinção das administrações regionais de saúde (ARS) estará concluído até ao final do corrente ano. Desde janeiro que estes organismos regionais não integram os estabelecimentos e serviços do SNS - não obstante a manutenção das correspondentes regiões de saúde. Quanto à sua missão, foi circunscrita ao planeamento regional de recursos e ao desenvolvimento de “atividades” (sic) no âmbito da Saúde Pública e dos comportamentos aditivos e dependências. Neste seu anúncio, o Diretor Executivo do SNS – anglo-saxonicamente denominado, pelos órgãos de comunicação social, “CEO” - apela à tranquilidade, confiante de que a criação de unidades locais de saúde (ULS) colmatará a erradicação das ARS. Apesar das ULS poderem mitigar as consequências do terramoto organizacional em curso, é certo que não as previnem. Desde logo, porque coexistiram, até finais do transato ano, com as ARS territoriais sem que tal configurasse uma redundância sistémica; mas, primordialmente, porque o nível regional é crítico à equidade no acesso à prestação de cuidados de saúde. Acresce, aos fatores prognósticos adversos, o “autismo” da tomada de decisão. Além dos órgãos dirigentes e dos departamentos “administrativos” das ARS, os departamentos de saúde pública (serviços de saúde pública de âmbito regional) não foram considerados em tão melindroso processo. Entenda-se, o oposto daquilo que exigem as boas práticas de liderança organizacional… No que aos últimos diz respeito, tal configura uma intempestividade crítica. É que a reforma da Saúde Pública e dos seus serviços operativos, iniciada em 2016 e “renascida” em 2020, gerou um “nado-morto” político… Portanto, assistimos à apoptose das ARS, sem que tenha sido previamente acautelada a orfandade institucional dos departamentos do SNS que têm como missão a promoção e proteção da saúde da população regional. Ou, se o foi, foi-o em total secretismo… Ao longo de três décadas, as ARS funcionaram como “mensageiro” do Ministério da Saúde. Em concreto, da Tutela política e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Mas não é matando o mensageiro que as futuras mensagens se tornam de feição… Desta forma, o novo estatuto do SNS configurou uma “vitória de Pirro” para os que nele empenharam toda a sua influência político-setorial. Em vez da pretendida autonomia financeira, emancipadora do “jugo” das ARS, a rede de cuidados primários vê-se confrontada com a integração num modelo organizacional hospitalar. Devo dizer que não partilho do antagonismo quanto ao primado hospitalar no SNS. Desde logo, porque o chamado “hospitalocentrismo” não é primário, mas antes secundário à disfunção sistémica prevalente. A hiperendemia de episódios de urgência é a mais trágica expressão de ineficiência alocativa - esgotando recursos, humanos e financeiros, a uma escala insustentável… Finalmente, para intervir em nome dos outros, não basta a necessária legitimidade: há que garantir a sua confiança. Ora, a confiança tem como pressuposto a transparência e como fator precipitante o envolvimento. Não é através do episódico anúncio de medidas avulsas, via órgãos de comunicação social, que se combatem receios e se previnem ressentimentos… Ao contrário do “CEO”, considero, pois, que o processo de reorganização do SNS, além de não primar pela tranquilidade, será particularmente doloroso. E sê-lo-á, não só em termos de processo, mas, sobretudo, de resultado final (i.e., acesso, por parte dos portugueses, a cuidados de saúde de qualidade). Apesar deste meu pessimismo, não me considero elegível para “velho do Restelo”. Porque, além de cidadão, exercendo um direito democrático, sou – e serei, enquanto médico, por força da especialidade que pratico há duas dezenas de anos – marinheiro do SNS!

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