Jornal Médico - Lúcio Meneses de Almeida: "SNS: reformar ou destruir?"

Leia a crónica de Lúcio Meneses de Almeida, médico assistente graduado de Saúde Pública, a propósito do Serviço Nacional de Saúde. Saiba mais na edição 143 do Jornal Médico. O País vem assistindo, desde 2022, a uma sucessão de acontecimentos relacionados com a reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Primariamente comunicada através de notícias, a reforma em curso inclui os habituais diplomas legais. Estes preveem a possibilidade da criação, no âmbito da neófita Direção Executiva do SNS (DE-SNS), de “unidades orgânicas territorialmente desconcentradas”, dotadas de “conhecimento técnico e sensibilidade territorial” (sic). Correspondendo as ainda ARS ao perfil enunciado, é legítimo encarar com perplexidade a sua programada extinção. Destrói-se imponderadamente e improvisa-se, de seguida, a minimização dos danos provocados… Tendo em vista colmatar o vazio sistémico regional da nova organização do SNS, foi ainda anunciada a universalização das unidades locais de saúde (ULS). Mais uma vez, através da comunicação social. E, pior do que isso, sem critério casuístico (“one size fits all”) … Independentemente do impacte sistémico regional negativo, secundário à sua implementação em hospitais de “fim de linha” e da muito provável criação de núcleos regionais da DE-SNS, incumbirá às ULS assegurar o nível organizacional intermédio do SNS. O processo em curso é, pois, a antítese do planeamento. Assistimos ao muito preocupante exercício do “navegar à vista” … E perante constrangimentos, necessariamente não antecipados, estabelecem-se medidas espúrias mitigadoras. É a lógica do “penso rápido” … Mitigar é diferente de prevenir: ao invés de se evitar o acontecimento adverso, apenas se minimizem as suas consequências. Quanto ao resultado obtido, é completamente díspar… Historicamente, temos o exemplo da Contrarreforma. Não tendo antecipado o cisma protestante da primeira metade do século XVI, a Igreja Católica apenas atenuou, a prazo, as suas consequências. Planear é antecipar. Mas é, sobretudo, propor um curso de ação “evidence-based”. Estabelece-se o objetivo e definem-se as estratégias para o alcançar; estas últimas devem ser consistentes com o primeiro… Alegadamente, a reforma em curso visa melhorar a capacidade de resposta do SNS, tornando-o mais resiliente perante ameaças globais futuras. Tendo a anterior Ministra da Saúde louvado as ARS pela efetividade da sua intervenção no contexto da pandemia de COVID-19, torna-se difícil perceber o propósito da sua extinção perante tal objetivo. E muito menos se compreende o esvaziamento crítico da capacidade, estrutural e funcional, da rede de serviços responsáveis pela proteção da saúde da população portuguesa. É o caso da Direção-Geral da Saúde. Este serviço de saúde pública de âmbito nacional, que sedia a Autoridade de Saúde Nacional, além de funcionalmente garrotado, encontra-se exaurido de meios e recursos… Finalmente, nenhum processo reformista alcança os seus objetivos sem o envolvimento dos parceiros-chave. A começar pelos diretamente impactados. Ora, no caso presente, estes correspondem aos profissionais do SNS. Reforma ou contrarreforma? Antecipar ou reagir? A diferença está nos resultados…

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